A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber autorizou abertura de inquérito para apurar suposto recebimento de caixa dois pelo senador José Serra (PSDB-SP) para a sua campanha à Presidência da República em 2010.
O inquérito se baseia em trechos da delação de Joesley Batista, um dos donos da JBS, que fechou acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Joesley afirmou que acertou pessoalmente com Serra uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha dele em 2010, dos quais cerca de R$ 13 milhões foram doados oficialmente, e o restante, via caixa dois.
Para a contabilizar a operação, ainda conforme o delator, foram usadas uma nota fiscal superfaturada de aquisição de camarote em um evento de Fórmula 1, emitida pela empresa LRC Eventos, "supostamente ligada a um indivíduo chamado Forquin, amigo do senador José Serra", e outra nota fiscal fria, de R$ 420 mil, emitida pela empresa APPM Análises e Pesquisas.
A PGR não apontou suposta contrapartida dada por Serra em troca da doação, o que poderia configurar corrupção. A suspeita é de crime eleitoral -"omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais".
Rosa Weber deu prazo de 60 dias para a investigação, determinando diligências como a oitiva de Serra e a dos donos das empresas que teriam sido usadas para emitir as notas fiscais.
O despacho da ministra é do último dia 18, mas só veio a público nesta segunda-feira (28).
Inicialmente, as referências a Serra na delação da JBS haviam sido remetidas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Fachin e o Ministério Público entenderam que não havia conexão entre esse caso e as investigações da Lava Jato, e a relatoria foi sorteada para Weber.
Outro lado
Em nota, a assessoria do senador José Serra negou irregularidades. "O senador reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais."
As empresas citadas como emissoras de notas fiscais não foram localizadas.
A assessoria da JBS tem afirmado que a empresa vem colaborando com todas as investigações.
