O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para manter o Gabinete de Intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O julgamento virtual começou no dia 5 deste mês e deve encerrar nesta sexta.
Ao g1, a prefeitura e o Gabinete foram procurados para se manifestar sobre o caso, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
A relatora do caso na Corte, a ministra e presidente do STF, Rosa Weber, entendeu que a intervenção é uma ferramenta legítima como resposta para os seguidos descumprimentos de decisões judiciais por parte da secretaria de Saúde da capital.
Os outros sete ministros acompanharam o voto da relatora. O decreto de intervenção já tem quase dois meses em vigor, quando foi aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.
Isso ocorreu após uma emenda constitucional que determinou que o texto da intervenção deveria passar por aprovação dos parlamentares antes de seguir para a sanção do governador do estado.
Falta de médicos e fila
Na primeira semana de intervenção, o Gabinete apontou falta de médicos, leitos vazios e fila de espera nas unidades de atendimento na capital. A equipe comunicou que está fazendo uma análise financeira para planejar o pagamento das dívidas da pasta.
Das 104 unidades de saúde, 37 estão sem médicos. A equipe também identificou seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica bloqueados na unidade hospitalar por falta de bombas de infusão.
Já no antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, a quantidade de pacientes internados é três vezes menor que a capacidade da unidade. A unidade pode atender 260 e, atualmente, há 76 pacientes no hospital e a equipe estuda reabrir esses leitos.
Intervenção
Ficou definido que a ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini comanda a pasta do município por 90 dias. Ela tem apresentado ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas as seguintes informações:
- Em dez dias, relatório contábil, financeiro, administrativo e finalístico, com diagnóstico preliminar sobre a saúde pública municipal, incluindo a administração direta e indireta;
- Em 15 dias, o plano de intervenção, contendo as medidas que adotará para a regularização dos serviços de saúde de alçada municipal;
- A cada 15 dias, relatórios sobre as providências tomadas.
