O Supremo Tribunal FederaL (STF) informou nesta terça-feira, 24, que a Corte e o Congresso Nacional firmaram acordo para a criação de uma regra de transição para os chamados “penduricalhos”. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a portas fechadas.
“Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”, diz a nota divulgada pelo Supremo após o encontro.
Na reunião, também estavam o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. Os dois magistrados são autores de decisões que suspenderam o pagamento de verbas de caráter indenizatório por resultarem em salários superiores ao teto do funcionalismo público, hoje no valor de R$ 46.366,19.
“A reunião reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade”, afirma a nota da Corte. Ainda segundo o Supremo, o encontro desta terça ocorreu após uma reunião entre Fachin, Moraes e Dino com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, realizada nesta segunda-feira, 23.
Plenário vai julgar liminar de Dino sobre ‘penduricalhos’
Na quarta-feira, 25, o plenário do STF vai julgar a liminar concedida por Dino. No início do mês, o ministro deu prazo de 60 dias para os Três Poderes revisarem os pagamentos e cortarem os que não tiverem amparo legal. Dino também determinou que o Congresso Nacional aprove uma lei para regulamentar esses benefícios.
Autoridades dos Três Poderes demonstraram preocupação com o prazo. Primeiro, porque não haveria condições técnicas no serviço público para rastrear tantos contracheques em um prazo curto. Outro ponto é a dificuldade de se votar a medida no Congresso de forma tão rápida, por ser um ano eleitoral e pela fila de temas aguardando decisão dos parlamentares.
Na segunda-feira, Gilmar Mendes limitou o pagamento de penduricalhos a integrantes do Judiciário e do Ministérios Público a benefícios previstos em lei aprovada pelo Congresso. O prazo estipulado pelo ministro também foi de 60 dias para a interrupção de pagamentos determinados por leis estaduais.
Gilmar Mendes também deu 45 dias para a suspensão de pagamentos fixados a partir de decisões administrativas ou outros atos normativos.
