Mais uma investigação desce do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância de Mato Grosso. Na sexta-feira (18), o ministro Celso de Mello declinou de competência para investigar uma denúncia contra o deputado federal Adilton Sachetti (MDB). O acordão com a decisão ainda não foi publicado.
Sachetti é acusado por supostamente apropriar-se de bens ou rendas públicas e dispensar a licitação fora das hipóteses previstas em lei. O caso teria acontecido quando ele era prefeito em Rondonópolis (distante 212 quilômetros a o sudeste de Cuiabá) entre os anos de 2005 e 2008. Inclusive, o caso foi protocolado recentemente no STF. O processo chegou em outubro de 2017 ao Supremo, distribuído ao ministro Celso de Mello e, agora, desceu para a primeira instância.
Como o Circuito Mato Grosso adiantou, este era um dos processos que poderiam ser remetidos para a primeira instância. A decisão é baseada em um entendimento de que somente parlamentares federais (deputados e senadores) só podem ser julgados por crimes cometidos durante o mandato ou relacionados ao mandato. O caso será remetido para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
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