O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (9) derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que censurou o episódio de Natal do Porta dos Fundos.
Toffoli acatou o pedido da Netflix contra a determinação do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. Abicair determinou na quarta-feira (8) a imediata suspensão do “Especial de Natal Porta dos Fundos: A primeira tentação de cristo”.
A plataforma de streaming havia alegado que houve “censura judicial” na decisão do desembargador, que destacou em sua decisão que a exibição do programa poderia causar mais danos à sociedade brasileira se continuasse no ar.
No recurso, com pedido de liminar, a Netflix afirmou que a Constituição Federal veda quaisquer formas de censura e restrições não previstas à liberdade de expressão. Há diversos casos julgados pela corte que destacam esse princípio, citou a defesa da empresa.
“A decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”, disseram os advogados da empresa no pedido ao STF.
Na mais recente decisão, o presidente do STF destacou que a liberdade de expressão é “condição fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático”.
“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirmou Toffoli.
A ação foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes, mas a decisão foi tomada por Toffoli porque o Supremo está de recesso.
Ontem, o desembargador acatou o pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. De acordo com a entidade, na produção, “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído”.
Em primeira instância, a justiça havia negado a suspensão, afirmando que “juiz não é crítico de arte”.
O episódio censurado é uma sátira, em que Jesus (Gregorio Duvivier) está prestes a completar 30 anos e é surpreendido com uma festa de aniversário quando voltava do deserto acompanhado do namorado, Orlando (Fabio Porchat). A sátira com um Jesus gay despertou a ira de alguns setores religiosos.
Na decisão de ontem, o desembargador aponta que “o filme teve sua estreia na Netflix, em 3 de dezembro de 2019, e desde então vem causando bastante polêmica em razão do seu conteúdo, considerado por muitos como extremamente ofensivo à fé dos católicos e também a outras religiões”.
A sede da produtora do Porta dos Fundos no Rio de Janeiro foi alvo de atentado com coquetel molotov pouco antes da virada do ano, após a veiculação do programa.
Em nota, a Netflix afirmou que apoia “fortemente a expressão artística” e vai “lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias”.
