O STF (Supremo Tribunal Federal) declinou do julgamento de processo em que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) é investigado por fraudes em contratos da Seduc (Secretaria de Estado de Educação). No último dia 24, o ministro Marco Aurélio de Mello analisou pedido saída do processo da instância superior e decidiu que os envolvidos perderam o foro privilegiado.
Com a nova decisão, o processo deve ser remetido para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O ministro se recusou a analisar os inquéritos criminais criados a partir da delação premiada do empresário Alan Malouf dentro da Operação Rêmora.
Além de Taques, são investigados o ex-deputado federal Nilson Leilão (PSDB) e ex-deputado estadual e hoje Guilherme Maluf, hoje conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
“Reportando-se à cessação do mandato eletivo de Nilson Leitão, diz configurada a superveniente incompetência deste Tribunal para supervisão das investigações. Salienta ser o caso de encaminhamento do anexo VIII ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ante a reeleição de Guilherme Maluf e o encerramento do mandato de Pedro Taques”, disse o ministro na decisão.
A delação premiada foi firmada em 2018 sob acordo com o Ministério Público Federal. A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi quem questionou a manutenção do processo na Corte Suprema.
Depoimento de ex-secretário
O ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, diz que um grupo de empresários forneceu dinheiro para a campanha ao governo de 2014 de Pedro Taques (PSDB). Nomeado de G5, o grupo seria composto por Alan Malouf, Eraí Maggi, rei da soja, Juliano Bortolotto, Marcelo Malouf e Otaviano Pivetta (PDT), atual vice-governador, que à época apoiava candidatura de Taques.
Informações são de reportagem veiculada, na terça-feira (21), pela TVCA, que teve acesso à parte do depoimento em delação premiada de Permínio à Justiça. Ele afirma que Alan Malouf fazia o papel de coordenador do dinheiro que entrava e que saída do cofre de campanha de Taques na intermediação com os empresários.
O primeiro contato dele com o G5 teria ocorrido em novembro de 2014, dois meses antes de assumir o comando da Seduc (Secretaria de Estado de Educação). Teria sido neste encontro que Permínio soube, pela boca de Alan Malouf, quem era o responsável pela coordenação das doações, na sua maioria supostamente feita sem passar pela conta de campanha.
