Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que as menções ao ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em delação premiada devem ficar na Suprema Corte, não devendo ser compartilhadas com o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba.
O colegiado analisou um recurso da defesa de José Sarney contra uma decisão do ministro Teori Zavascki, que em setembro do ano passado havia autorizado que Moro analisasse as citações a Sarney, que não tem foro privilegiado.
Foi a primeira vez que o ministro Edson Fachin, que manteve o entendimento de Teori, foi voto vencido em processos da Lava Jato desde que assumiu a relatoria dos casos relacionados à investigação.
Em seu acordo de colaboração premiada, Machado afirmou que, durante o período em que comandou a Transpetro, foram repassados à cúpula do PMDB pouco mais de 100 milhões de reais em propina paga por empresas contratadas – do total, 18,5 milhões de reais teriam ido para Sarney, sendo 2,25 milhões de reais em doações oficiais entre 2010 e 2012 (1,25 milhão de reais da Camargo Corrêa e 1 milhão de reais da Queiroz Galvão).
Fonte: Veja
