Foto MidiaNews
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu habeas corpus ao ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), na tarde desta segunda-feira (9). O ex-staff de Silval Barbosa está preso desde dezembro no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Para os advogados de Eder Moraes, Fabian Feguri e Ricardo Spinelli, a prisão foi ilegal. Eder foi preso na 10ª fase da Operação Ararath, após violar mais de 92 vezes a tornozeleira eletrônica,em apenas 60 dias.
“Concedo, porém, de ofício, ordem de habeas corpus, para anular a decisão que decretou a custódia preventiva do paciente, restabelecendo as medidas cautelares diversas da prisão que lhe haviam sido impostas, sem prejuízo de que, respeitado o contraditório prévio (art. 282, § 3º, CPP), o juízo de primeiro grau reexamine a matéria", consta o despacho de Toffoli
Com a decisão do STF, Eder Moraes deve deixar, nesta terça-feira (10), o CCC, e tudo indica que ele voltará a usar tornozeleira eletrônica.
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