Foto Ahmad Jarrah
Por 10 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da justiça brasileira, decidiu nesta quinta-feira (03) pela abertura de inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Ele é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que acusa o deputado federal de ter recebido cinco milhões de dólares de proprina (US$ 5 mi) relativo a dois contratos para construção de navios-sonda da Petrobrás.
Com a decisão, Eduardo Cunha passa a ser o primeiro parlamentar a sentar no banco dos réus em virtude das investigações da operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema criminoso que envolvia empreiteiras, além de políticos e lobistas, em contratos e investimentos realizados pela Petrobrás.
Se condenado, Eduardo Cunha pode sofrer um processo de cassação. No entanto, a maioria dos 513 deputados federais precisa votar pela perda de seu mandato. Um outro pedido, também de Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República e chefe do Ministério Público, que solicitava o afastamento do parlamentar da presidência da Câmara por supostamente se utilizar do cargo para atrasar os trabalhos do Conselho de Ética, que também o investiga por quebra de decoro, ainda não possui data para ser julgado no STF.
Além do relator do caso, Teori Zavascki, votaram a favor da abertura de inquérito os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fachin. Luiz Fux não está no Brasil, e por isso ficou de fora do julgamento.
A abertura do inquérito é o início ao “processo de instrução”, onde ambas as partes, PGR e defesa de Eduardo Cunha, poderão coletar novas provas além de ouvir testemunhas. Encerrada etapa, só então o STF poderá absolvê-lo, condená-lo ou arquivar o caso.
Ainda na quinta-feira, antes do STF julgar pela aceitação da denúncia da Procuradoria Geral, Cunha afirmou a jornalistas que esta “tranquilo”, e que continuaria na presidência da Câmara dos Deputados independente da decisão do Supremo.
“Efetivamente, eu tenho o exercício da função e continuarei exercendo”.
