Jurídico

STF arquiva três recursos de Riva durante finalização de acordo de delação

Prestes a firmar acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, teve o pedido de desistência de três recursos de habeas corpus homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dois dos recursos tiveram o arquivamento decretado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, na última sexta-feira (22), e o terceiro foi assinado pelo ministro Félix Fisher um dia antes.

Num dos recursos a defesa do ex-parlamentar pleiteava a suspensão da ação penal derivada da Operação Metástase, que tramita na 7ª Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, até o julgamento do habeas corpus que alegava incompetência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar a matéria em questão.

A operação investiga desvio de R$ 1,7 milhão dos cofres da Casa de Leis por meio da extinta verba de suprimentos, entre os anos de 2010 e 2014.

Nos outros dois recursos foram feitos os mesmos requerimentos acerca de processos oriundos da Operação Arca de Noé, que apurou crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro pela organização criminosa liderada por João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador.

Maior ficha suja do país

Conhecido nacionalmente como o político com o maior número de processos no Brasil por responder a mais de 100 processos, tanto na Justiça Comum como na Justiça Federal, o José Riva chegou a comandar o Legislativo estadual por 20 anos.

Riva teria iniciado as negociações do acordo junto com a PGR, após o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) ter conseguido a homologação do acordo de delação que fez junto com a família e o seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cezar Araujo.

Segundo a coluna Radar, do site da Revista Veja, o ex-deputado confessou ter pago mais de R$ 100 milhões em propina durante o período que esteve na Casa de Leis.

Neste ano ele foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão por crimes de formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro) e lavagem de dinheiro. A decisão é referente a uma das diversas ações penais derivadas da Operação Arca de Noé.

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Redação

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