O governador Pedro Taques iniciou nesta quinta-feira (3) à apresentação e discussão da minuta do projeto da reforma tributária estadual, que tem previsão de entrar em pauta na Assembleia Legislativa e ser aprovado até o fim deste ano. A primeira reunião foi realizada com o secretariado do executivo e deputados estaduais. Hoje (4), a reunião será com representantes de 36 entidades dos setores do comércio, indústria, agropecuária e da sociedade civil.
Após a apresentação do projeto cada entidade poderá apontar proposições ou tirar dúvidas diretamente com os técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz). O prazo para os segmentos apresentarem as sugestões é até o dia 15 de novembro.
O Executivo também programa audiência pública para todos os setores da sociedade, a fim de esclarecer as medidas propostas pela reforma tributária. Em novembro, há previsão para audiência em Alta Floresta, Cáceres, Barra do Bugres e Rondonópolis; as datas não estão confirmadas.
Denominada de ICMS Cidadão, a nova estrutura de tributação estadual prevê alíquota isonômica e uniforme, para gerar facilidade de execução e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações acessórias. Segundo a Sefaz, os princípios jurídicos que orientam o novo ICMS são a não-cumulatividade, a alíquota uniforme, a não oneração de bens de capital e exportações, além da transparência para o contribuinte e a transferência dos incentivos fiscais para o orçamento (LOA/LDO).
Segundo o secretário Seneri Paludo, há necessidade da reforma tributária em Mato Grosso uma vez que o regime atual de cobrança faz com que cada empresa pague uma alíquota diferente do imposto para uma mesma mercadoria.
“Mato Grosso, hoje, possui um dos sistemas tributários mais complexos do Brasil, com mais de nove maneiras diferentes de se cobrar tributos e alíquotas que vão de 2% até 35%. Isso desencadeia uma série de distorções e problemas’, disse Seneri.
Em formatação há meses, a proposta de alíquota única para o novo ICMS não agrada a todo mundo. Estudiosos da área dizem que o modelo pode isolar Mato Grosso devido à inovação, ainda gerar entraves jurídicos por peso único para diferentes tipos de nichos comerciais.
Além do problema de furos na estrutura de cobrança do ICMS, o governo espera aprovação do ICMS Cidadão para aumentar a arrecadação aos cofres públicos e evitar mais desgates com propostas paralelas de alterações na legislação tributária estadual, como o decreto 380, com previsão de entrar em vigor no início do próximo ano. Quanto ao fluxo de caixa, a crise que vem afetando o Estado desde o ano passado gerou previsão de rombo de R$ 1 bilhão para 2016.
