Na última semana, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com o terceiro processo judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e seu gestor Luiz Soares. Agora, o secretário é denunciado por supostamente causar dano ao erário ao não utilizar um veículo que pode levar serviços ortopédicos a população mato-grossense. A petição foi enviada no dia 24 de agosto e assinada pela promotora Daniela Berigo Büttner Castor.
Daniela entrou com uma ação civil pública para obrigar a SES a tomar todas as providências necessárias para que o veículo entre em efetiva operação em até 60 dias e atenda a população com o serviço médico. Caso não cumpram com o determinado, a promotora pediu que fosse fixada uma multa de R$ 1 mil para cada dia de atraso.
Esta é o terceiro processo que Soares recebe ao cargo de secretário na SES. A primeira foi oferecida no dia 25 de junho por não cumprir ordens judiciais e prestar atendimento home cara a pacientes de Várzea Grande. Já na segunda ação, o gestor é denunciado por não prestar informações ou responder a inúmeros ofícios emitidos pelo MPE e que são essenciais para o andamento de vários inquéritos de promotores.
Segundo a petição, o MPE instaurou um inquérito para apurar uma denúncia de que uma oficina ortopédica itinerante (que é um veículo terrestre adaptado para este tipo de atendimentos médicos) estaria estacionada e inoperante há mais de três anos na sede do Centro de Reabilitação Integrado Dom Aquino Côrrea (CIDRAC).
O veículo está abandonado e sofre com desgastes devido às intempéries. De acordo com a promotora, o veículo não está sendo utilizado para o bem público. O que, em tese, poderia caracterizar dano ao erário.
O CIDRAC chegou a pedir a SES para adotar várias providências para utilizar o veículo, como regularizar a documentação do carro no Detran e sua reforma.
"Todavia, pela reiteração dos pedidos, denotou-se que nenhuma medida estava sendo adotada pelo poder público, o que estava impedindo a circulação do automóvel e, como consequência, o beneficiamento da população necessitada", aponta trecho da petição.
Em março de 2017, o MPE notificou a SES para que tomasse providências e colocar a Oficina Ortopédica Itinerante entrasse em operação em um prazo improrrogável em até 60 dias.
Passado o prazo, o MPE não recebeu nenhuma manifestação da SES quanto ao atendimento das recomendações. A entidade então pediu ao CIDRAC e a pasta para dar informações.
O Centro de Reabilitação confirmou que o veículo continua inoperante em sua sede. Já a SES informou que a o início das atividades com Oficina Ortopédica itinerante dependia da conclusão dos processos de aquisição de insumos e materiais de consumo.
"Deste modo visando acautelar o bem recebido em doação e, acima de tudo, proporcionar melhorias à população mato-grossense, não resta alternativa ao Ministério Público que não a propositura da presente ação civil pública", apontou.
O caso agora vai para a Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.
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