As obras de pavimentação da BR-163 estão paradas há mais de três anos por causa de problemas financeiros de empresas contratadas para execução dos serviços e por impacto da Lava Jato sobre empreiteiras pelo país.
A paralisação do tráfego, entre os municípios de Trairão e Novo Progresso, no Pará, gerou prejuízos na casa dos milhões. E apesar da ajuda do Exército, a situação de um trecho da rodovia continua dramática.
O Movimento de Transportadores de Cargas (MTC) afirma que houve perda de R$ 10 milhões a cada dia paralisação, já a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) aponta perda de 400 mil dólares ao dia – 11 navios ficaram atracados nos portos de Miritituba e Santarém no mesmo período.
O cronograma de serviços do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) marca a conclusão de pavimentação da rodovia para 2013, no entanto, ainda restam 189 quilômetros de estradas em situação totalmente precária, dentre eles o trecho de 90 quilômetros que trava o tráfego pela via há um mês.
“Algumas empresas contratadas pelo governo [federal] para execução das obras são pequenas e tiveram problema a partir de 2013 e pararam as obras. Agora está um empurra-empurra entre as empresas e o Dnit, o que deixa a situação indefinida.
Além disso, houve reflexo da operação Lava Jato [que envolveu a Odebrecht, uma das maiores empreiteiras no país, nas investigações], e isso acabou afetando os serviços também a partir de 2015. Não são todas as empresas, mas há algumas”, disse o coordenador de logística da Associação dos Produtores de Milho e Soja de Mato Grosso (Aprosoja), Antônio Galvan.
De acordo com o Dnit, cinco empresas são responsáveis hoje pelos serviços de pavimentação dos 189 quilômetros da BR-163. Três delas compõem o consórcio CAL, formado pelas empresas Cavalca Construções, Agrimat Engenharia Indústria e Comércio (gerenciadora do grupo) e a Lotufo Engenharia, todas com sede em Cuiabá. As outras duas empreiteiras são a Cimcop Engenharia e Construções (BH) e a Três Irmãos Engenharia, também de Cuiabá.
O nome da Cavalca Construções apareceu em depoimento não homologado de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e um dos principais investigados pela Polícia Federal na Lava Jato.
Conforme reportagem publicada em janeiro deste ano pelo jornal O Globo, a empresa teria participado de esquema de compra de trechos de pavimentação da Petrobras em fraude de desvio de dinheiro público. O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) teria sido um dos beneficiados.
Conforme O Globo, o esquema teria funcionado entre 2012 e 2014, período em que R$ 219 milhões teriam sido movimentados irregularmente com participação da Petrobras.
O montante deveria ser transferido para os cofres de Mato Grosso, mas foi depositado em contas correntes de empresas indicadas pela administração pública com a justificativa de remuneração sobre aquisição de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Agrimat Engenharia é outra empresa implicada em suspeita de corrupção. Em maio do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu investigação sobre o pagamento de R$ 108 milhões em pavimentação de rodovias em Mato Grosso que teria sido liberado sem qualquer controle pelo então governador Silval Barbosa.
O nome dela aparece em lista de 44 obras investigadas pelo TCE, com atribuição de duas obras. O pagamento liberado pelo governo estadual era de repasse da Petrobras de dívida com ICMS, cujo dinheiro fora depositado nas contas de empresas indicadas pelo governo. O mesmo esquema em que a Cavalca é apontada.
Em junho de 2015, a Três Irmãos, comandada por Carlos Avalone e Marcelo Avalone, fez pedido de recuperação judicial por dificuldades financeiras. Onze meses antes, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho condenara a empresa a pagar R$ 500 mil por irregularidades em canteiros de obras na BR-364, em Mato Grosso, com exposição de contratados a riscos de acidente.
A reportagem falou com representantes da Lotufo Engenharia, Cavalca Construções e Agrimat para saber sobre o andamento das obras, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Houve tentativas de contato com as outras empresas, mas sem êxito.
Dnit tem R$ 824 milhões em caixa, mas não explica obras sem fim
O Dnit informou ter em caixa R$ 824 milhões para pavimentação de trechos da BR-163. Da divisa de Mato Grosso com o Pará até o município de Santarém quatro trechos sem pavimentação: de Vila Isol até Novo Progresso; Santa Júlia a Moraes Almeida; Campo Verde a Rurópolis; e de Vila Planalto até Miritituba. O último, que passa por Miritituba, é considerado o mais crítico. Por ele passam 95% da carga que sai de Mato Grosso em direção ao Pará.
Conforme o diretor-geral do departamento, Valter Casimiro, o governo federal já garantiu recursos para a pavimentação de 100 quilômetros desses trechos até 2018. E a meta para este ano é asfaltar 60 quilômetros; outros 40 quilômetros ficam para o ano que vem. Asfaltados esses 100 quilômetros, só restarão 90 para o asfaltamento total no Pará, que já tem 756,6 km de estrada pavimentada.
O diretor elencou algumas intervenções, nos últimos meses, que colaboraram com as paralisações na rodovia: chuvas intensas, principalmente entre janeiro e março; a concentração de cargas em decorrência do atraso do início da colheita; e a ausência de postos de fiscalização da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no local.
A reportagem questionou o Dnit sobre a paralisação das obras e o acompanhamento da situação das empresas contratadas para retomar os serviços, mas não houve resposta.
Em junho do ano passado, o Dnit já havia definido um calendário de obras para a conclusão da pavimentação da BR-163. Estava prevista, por exemplo, a manutenção de trechos pavimentados, mas em situação precária, além da pavimentação até Miritituba (104 quilômetros) que foi dividida entre duas empresas. Uma delas deveria asfaltar cerca de 20 quilômetros até o fim de 2016. A outra empresa estava paralisada, sem previsão para retomada.
Congressistas dizem que falta fiscalização de serviços
Políticos de Mato Grosso com representação no Congresso afirmam que a falta de fiscalização em obras da BR-163 é uma das principais falhas do governo, o que acarretou travamento do tráfego na rodovia, entre os municípios de Trairão e Novo Progresso, no Pará, por quase vinte dias.
Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), é irrisório o valor necessário para a pavimentação de 90 quilômetros na BR, considerando seus pontos mais críticos, mas que o Dnit não conseguiu despachar.
Segundo ele, cada quilômetro demanda investimento de R$ 2 milhões, se levados em conta todos os fatores de desgaste de pista devido às chuvas e ao forte tráfego de caminhões.“Não há justificativa para essa demora na conclusão das obras na BR-163. Hoje, o governo gastaria cerca de R$ 2 milhões por quilômetro para pavimentação. Então, a gente teria gasto de R$ 200 milhões para concluir os serviços. Isso é um valor irrisório se considerado o tamanho do orçamento. Mas se chega a uma situação em que toda a produção de Mato Grosso ficou parada na estrada por falta de condições de pista”.
O senador José Medeiros (PSD) comparou a pavimentação da rodovia às obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá e Várzea Grande. Ele afirma que a burocracia e a corrupção travam a economia de Mato Grosso e do país. “Mato Grosso é responsável por 26% da balança comercial do país, o maior produtor agropecuário, é um peso grande na economia. Isso significa que se a economia de Mato Grosso parar a economia do país será afetada diretamente. Assim como em outras áreas de serviços, as rodovias têm problema de corrupção. Podemos comparar com o VLT [em Mato Grosso] que está parado até hoje por corrupção”.
"Situação da BR-163 reflete incompetência do Dnit", critica Taques
O caos na BR-163 é atribuído à ‘incompetência’ do Dnit pelo governador Pedro Taques (PSDB). "O que está ocorrendo na BR-163, com todo respeito, é fruto da incompetência do Dnit. O Dnit tem que fazer a parte dele. Veja quantos quilômetros nós fizemos em dois anos e veja quantos o Dnit fez nessa área. Ali só faltam uns 100 quilômetros. E o Estado está tomando prejuízo em razão da União, através do Dnit, que não faz o seu papel", afirmou Taques durante coletiva de imprensa nessa segunda-feira (6).
O "atoleiro" nos 110 quilômetros da rodovia federal sem asfalto que ficaram intrafegáveis por causa das chuvas na região tem causado prejuízo aos produtores rurais e aos dois estados.
Sinto vergonha do meu país, afirma Maggi sobre a BR-163
A situação caótica da BR-163 no Pará, segunda principal rota de escoamento da produção de grãos de Mato Grosso para as exportações, deveria ter acabado em 2013, quando se previa a conclusão da pavimentação da mesma.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), lamentou esta semana a situação da rodovia e afirmou que a burocracia impediu a celeridade nos trabalhos. "Me sinto envergonhado pelo meu país ter uma situação dessas", declarou.
Segundo Maggi, a obra, que deveria ter ficado pronta em 2013, não ficou porque os preços na época da licitação da rodovia foram baixos e que fazer uma obra na região amazônica não é a mesma coisa que fazer uma obra no Sul do Brasil. "Ela é uma obra mais cara. As empresas que foram para lá não tiveram capacidade de fazer rapidamente e aí você começa a ter pedidos de aditivos, mudanças de projeto, e várias empresas acabaram desistindo".
Conforme o ministro, sempre que há uma desistência em um processo licitatório existe uma morosidade para substituir a empresa, o que não se consegue fazer em um ou dois anos. "Como várias empresas saíram, até você trazer outra, o sistema de proteção no Brasil não permite que se faça rapidamente. Há uma série de burocracias que impede isso".
Maggi relembrou ainda que entre 1999 e 2000, quando ainda não era governador de Mato Grosso, fez o caminho com um grupo de empresários com 78 caminhões carregados de soja, quando ainda não havia nada de asfalto, apenas a promessa.
"Havia promessa de estar pronto em 2013 e as empresas privadas começaram a operar. De fato, estourou um volume de cargas enviadas para lá nos últimos anos".
Conforme o ministro da Agricultura, em decorrência aos atoleiros verificados nas últimas três semanas no Pará, 11 navios tiveram de ser desviados para outros portos. “Hoje, o prejuízo maior é para as empresas embarcadoras por não conseguirem embarcar, mas pode vir a refletir para o produtor também, pois preços podem cair”.
