Medidas para proteção dos recém-nascidos podem entram em vigor no Estado de Mato Grosso por meio do Projeto de Lei Nº 925/20 , de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSL). A matéria, que visa a implantação de Sistema Biométrico de Identificação de recém-nascidos, segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
A iniciativa do parlamentar busca modernizar o sistema de identificação, pois com o sistema biométrico, será possível emitir a carteira de identidade dos recém-nascidos, relacionando a identificação civil do bebê a da mãe.
De acordo com o projeto, na prática, as impressões digitais serão recolhidas imediatamente após o seu nascimento, por meio de leitor biométrico eletrônico, que será utilizado nas respectivas maternidades e hospitais. O regulamento para implantação levará em consideração o porte do estabelecimento de saúde e o volume de partos.
“A implantação de equipamentos leitores de impressão digital aliada ao banco de dados de recém-nascidos em aeroportos e rodoviárias também facilitará a identificação da pessoa que acompanha um bebê ou uma criança, em qualquer viagem, coibindo crimes contra menores e o tráfico de pessoas”, argumentou Dr. Eugênio.
