Por meio de uma ação civil pública o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) busca decisão para impedir o Governo do Estado de designar nova audiência pública sobre a militarização da Escola Estadual Adalgisa de Barros, em Várzea Grande. Também pediu que o Estado seja impedido de militarizar a escola.
No mês passado a audiência que já havia sido realizada foi anulada pelo secretário de Educação, Alan Porto, que alegou que o “tumulto” e o protesto da comunidade impediram que o debate fosse feito de forma democrática.
Porto anunciou que realizará nova audiência, apenas com estudantes e professores, o que foi, de pronto, contestado pelo Sindicato.
O Sintep requer que “seja o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar que providencie a nova audiência pública” e defendeu a procedência da ação para “declarar nula a militarização da Escola Estadual Profa. Adalgisa de Barros”.
Em despacho publicado no Diário de Justiça desta quinta-feira (23) o juiz Bruno D’Oliveira Marques citou ainda outra ação civil pública do Sintep, por meio da qual requer que o Estado “se abstenha de designar nova audiência pública ou qualquer ato análogo acerca da ‘militarização’ da unidade escolar denominada ‘Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros’”.
Nesta ação o sindicato ainda pede que seja reconhecida “a ilegalidade de todo procedimento de tentativa de militarização da unidade escolar denominada ‘Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros’, no município de Várzea Grande”.
Ainda não houve decisão sobre o caso, mas o magistrado intimou o sindicato para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação, sob pena de extinção da ação, após ter verificado que não consta nos autos “documento atualizado necessário à comprovação de sua existência jurídica e, consequentemente, de sua atribuição para representatividade da categoria filiada”.
