Jurídico

Sinfra irá recorrer de suspensão de licitação de pontes

"Mato Grosso não merece que a gente desista". Estas foram as palavras ditas na manhã desta quinta (21) pelo secretário de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (Sinfra/MT), Marcelo Duarte, para recorrer da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu uma licitação de mais de R$ 202 milhões para construção de pontes no Estado.

"Temos 2.200 pontes de madeira em MT e precisamos de soluções diferenciadas e arrojadas par abordar esse problema. Para fazer de uma e uma essas pontes, Mato Grosso levaria 200 anos para conseguir atingir essa meta", complementou.

Marcelo disse entender a posição do TCE e até mesmo apontou que não concorda com os valores apresentados na licitação. O secretário disse que apresentará um recurso e que irão contra-argumentar de forma técnica. "Mas não dá para a gente desistir de um projeto ambicioso como esse", afirmou.

Na ocasião, 12 fatos graves foram apontados pelos auditores na licitação, como o sobrepreço de mais de R$ 58 milhões e exigências excessivas para a qualificação das empresas, bem como falhas no parecer jurídico.

Durante o julgamento, a conselheira Jaqueline Jacobsen Marques, relatora deste caso no TCE, apontou que a manutenção da suspensão "decorre da necessidade de salvaguardar" os cofres do Estado e neutralizar "de forma imediata quaisquer possibilidades" de lesões ao interesse público.

A licitação em questão tem como objetivo a contratação de uma empresa para elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos. Esses kits são uma espécie de ponte pré-fabricada para substituir outras pontes (muitas delas de madeira aqui em Mato Grosso) que estão danificadas ou deterioradas pela força de natureza. Feitas de concreto, metal ou mistas, elas são consideradas mais baratas e mais rápidas para serem instaladas do que as pontes convencionais.

Redação

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