O Sinetran (Sindicato dos Servidores do Detran-MT) rebateu as informações do governo de que o estado arcaria com ônus da folha de pagamento para os futuros concursados que farão parte da instituição. Segundo a presidente do sindicato, Dainane Renner, o orçamento já foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em abril de 2014.
A quantia, conforme Daiane, não representará prejuízos a receita do governo, pois é adiquirida em apenas três dias de arrecadação no Detran. No total de R$ 138 milhões o orçamento (aprovado e previsto para 2015) terá R$74 milhões destinados especificamente à folha de pagamento, já incluindo o impacto de R$ 5 milhões para às novas nomeações. “O estudo técnico foi elaborado pela Unidade Especial de Apoio à Gestão Estratégica (UAGE), da Secretaria de Administração do Estado (antiga SAD, atual Gestão). Tudo com base no edital elaborado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), renomada instituição que já realizou diversos concursos para o Estado” afirmou.
Aumento nas taxas
O Sinetran alegou também que o governo quer um motivo para justificar o aumento das taxas do Detran previsto em lei publicada no ano passado e que passará a vigorar no mês de abril, independente da realização do concurso público. Será o terceiro aumento em menos de um ano (aumento de todas as taxas em maio/2014, aumento da cobrança para exames médicos e psicotécnicos em junho/2014 e agora novo aumento em todas as taxas a partir de abril/2015).
"Em contrapartida as condições oferecidas aos usuários são cada vez mais precárias, com estrutura sucateada, sistema de informática ineficiente, e poucos servidores para prestarem o atendimento. Hoje temos apenas 840, quando o mínimo necessário para prestar um atendimento de qualidade seria 2100. Além disso, cerca de 300 servidores estarão se aposentando ao longo deste e do próximo ano", explica Daiane.
'Bate e rebate'
Sob o fato de o governo alegar que os funcionários do Detran estão pleiteando um salário de R$14 mil, a presidente fez duras criticas com a informação. Segundo Renner a assessoria de Pedro Taques (PDT), deliberadamente colheu uma informação do edital para colocar a população contra os servidores. “Esse salário de R$14 mil que o Governo fez questão de falar, são 5% das vagas no concurso e deverão ser pagos, aos funcionários, depois de 35 anos de carreira no órgão. Isso foi uma clara forma de tentar rebaixar nossa pauta de reivindicação” esclareceu.
Conforme o edital em questão, a maioria das vagas previstas são especialmente focadas no atendimento ao público, com salários entre R$ 1500 e R$ 2400. “Nós estamos com defasagem no atendimento ao público, existem demoras e atrasos por conta do pessoal escasso para realizar essas tarefas. Por isso queremos que o governo realize o concurso”, disse Renner. Daiane ainda frisa que o edital traz os salários atuais da categoria, previstos na Lei Estadual nº. 9.665, publicada no Diário Oficial do dia 13/12/2011, e que um concurso público não dispõe de força legal para alterar salários. "Não iríamos pedir contratação de novos servidores com salário superior a quem já é servidor”, finalizou.
Outro Lado
O Governo do Estado ofereceu um cronograma de 57 dias para a readequação do edital que visa o preenchimento de vagas na autarquia. O Executivo disse ainda, por meio de nota oficial, que espera que os grevistas voltem o quanto antes às suas atividades regulares, tendo em vista os prejuízos causados à população nestes dias de paralização.
Ainda segundo a nota, o governo detectou indícios de inconstitucionalidade sobre a nova organização legal da carreira, aprovada na gestão anterior. O edital do concurso foi feito com base nesta organização de carreira no Detran.
Além disso, o governo entende que essa brecha da ascensão de carreira pode prejudicar as contas do Estado, pois mais de 10 carreiras poderiam pedir a ascensão de carreira de nível médio para nível superior. O apontamento de possíveis irregularidades no edital foi realizada pela Controladoria Geral do Estado – e a Procuradoria do Estado está trabalhando num novo parecer sobre o caso.
