O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Mato Grosso (Sindjor/MT) repudiou assédio sofrido pela jornalista Cristina Cavaleiro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de (CREA/MT), conforme denúncia feita pela profissional em boletim de ocorrência e também formalizada junto aos conselheiros.
O presidente do Sindjor/MT, Itamar Perenha lamentou a “situação vexatória a que foi exposta” a jornalista pelo superintendente administrativo do CREA-MT, conforme o Boletim de Ocorrência 2020.229640, registrado no dia 24.0. 2020.
“O Sindjor/MT vai acompanhar o desdobramento do Boletim de Ocorrência onde o assédio moral está amplamente comprovado por diversos meios”, disse o líder sindical.
Cristina Cavaleiro Costa registrou, na última quinta-feira (24), um boletim de ocorrência na Polícia Civil contra o superintendente executivo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Átila Kleber Oliveira Silveira, por constrangimento ilegal.
O caso gira em torno da eleição pela presidência do órgão, que será realizada em 1º de outubro. Segundo a denúncia, a profissional de comunicação disse que foi convocada por Átila para ir até o seu gabinete e que, em seguida, passou a ser questionada depois de fazer uma entrevista com uma engenheira que faria grupo de oposição ao atual presidente do CREA-MT , João Pedro Valente, que está licenciado para concorrer à reeleição.
A conversa foi gravada por Cristina e o Circuito Mato Grosso teve acesso a transcrição do áudio. A vítima alegou que decidiu registrar o encontro por se sentir pressionada pelo investigado e que já tinha sido abordada de forma incisiva pelo executivo em outras oportunidades.
De acordo com a gravação, Átila Silveira deixou claro que, durante o período eleitoral, a jornalista deveria ‘ficar esperta’ e reportar a ele ou ao presidente do CREA/MT em exercício, Joaquim Paiva, tudo o que fosse solicitado pelo comitê eleitoral, no que tange à assessoria de imprensa para que ele decidisse se era ou não para atender.“Fale com Paiva, fale comigo para saber se pode ou não pode. Tira o seu da reta, tá? Sempre assim, tira o seu da reta…”, disse o superintendente executivo.
Logo depois, o denunciado deixou claro à jornalista que a conversa estava acontecendo a pedido do presidente licenciado da instituição, João Valente, candidato à reeleição. Ele disse ainda que Cristina não deveria passar nenhum tipo de informação para os opositores e que ela poderia ser demitida caso descumprisse as determinações estabelecidas.
“Vai que o João (Valente) vai lá e entende que vocês estão assim (unidos). Ele volta aqui … e fala assim, obrigada Cris, pela sua contribuição”.
Conforme o boletim de ocorrência, Cristina tentou explicar ao superior que, como assessora de imprensa, deveria atender aos interesses institucionais e solicitações do CREA/MT, mas acabou sendo rebatida por Átila, que argumentou ser obrigação da profissional atender aos interesses da ‘gestão’.
“O que for feito, tome cuidado. Porque muitas vezes você está falando assim: eu estou cumprindo meu papel. Mas não é somente esse papel que você tem que cumprir… Seu papel é fazer as comunicações que a gestão pede. As demandas é da gestão (sic)”, alertou.
Além da queixa registrada na Polícia Civil, Cristina Cavaleiro ingressou também com um pedido de instauração de sindicância junto ao órgão contra o superintendente Átila Kleber de Oliveira Silveira. A cópia do registro de ocorrência, a transcrição da conversa também foi anexada ao ofício protocolizado.
O pedido foi distribuído com cópia para todos os conselheiros membros do plenário do CREA/MT para que seja instaurado o processo administrativo disciplinar.
A vítima pediu que o órgão tome providências para evitar que novos casos dessa natureza se repitam futuramente.
Íntegra da nota do Sindjor/MT
A jornalista Cristina Cavaleiro lavrou o Boletim de Ocorrência 2020.229640 em 24 09 2020, expondo a situação vexatória a que foi exposta pelo superintendente administrativo do CREA – MT quando foi deslocada de suas funções de jornalista para a situação de atendente de portaria de forma cumulativa e não apenas uma substituição emergencial. O duplo expediente passou a ser norma e, diante da sucessão que ora se encaminha na instituição, foi instada a deixar de fornecer informações que deveriam, inclusive, constar de um portal de transparência, com a atitude de fornecer elementos que lhe eram solicitados entendidos como possível engajamento em outra candidatura. O uso de expedientes diversos para desrespeitar os direitos de jornalistas tornou-se, lamentavelmente, algo corriqueiro. Há situações absurdas em que a contratação precária de jornalista na condição de MEI – Microempreendedor Individual – está sujeita a "bater ponto" e até a apresentar atestados médicos quando impossibilitado de trabalhar mesmo com o cuidado de enviar outra pessoa para o substituir. A precarização do exercício da profissão coincide com um período em que a perda de direitos trabalhistas tornou-se usual sob os mais diversos pretextos. Agora, por exemplo, fala-se m desoneração de folha de pagamento à custa de tributos que incidirão, sobretudo sobre trabalhadores, diante da covardia habitual dos políticos de cumprirem dispositivos constitucionais que preveem a taxação de grandes fortunas, heranças ou dividendos. A conta, como sempre, sob os mais diversos disfarces acaba sempre nas costas do trabalhador entre elas, por óbvio, os custos da desastrada atuação do governo federal na pandemia. O Sindjor/MT vai acompanhar o desdobramento do Boletim de Ocorrência onde o assédio moral está amplamente comprovado com diversos meios. Sindjor/MT gestão "em defesa do jornalista".
Outro lado
Procurado pelo Circuito Mato Grosso, Átila disse, por meio de um comunicado, que as gravações feitas por Cristina são clandestinas e que estranha o fato da jornalista revelar o caso às vésperas do pleito eleitoral no órgão, já que a situação teria ocorrido em março.
Confira a nota na íntegra:
“Eu, Átila Kleber Oliveira Silveira em direito de resposta, tomei conhecimento no dia 18/09/2020, por meio de artigos jornalísticos e também por amigos, da existência de uma gravação clandestina, feita a partir de uma conversa reservada e moderada que havia estabelecido com uma colaboradora do Crea-MT. Nesse diálogo explanei minha preocupação com o momento eleitoral do Conselho e as atividades da colaboradora, já que ela possui cargo de confiança (Assessora de Comunicação da Gestão).
Na oportunidade, pedi para que a colaboradora tomasse cuidado em não veicular matérias que pudessem de alguma forma privilegiar um ou outro candidato, pois as publicações institucionais devem ser imparciais durante todo o processo eleitoral, até porque em qualquer estado democrático de direito, toda gestão possui uma oposição, a qual poderiam se valer dessas matérias.
Essa conversa foi realizada em 06/03/2020 (07 meses) atrás, e publicizada pela colaboradora como suposto constrangimento ilegal às vésperas das eleições do Conselho, que ocorrerá em 01/10/2020. Penso que poderia me reservar, sem a necessidade de exercer o direito do contraditório, mas em respeito ao Conselho, órgão que aprendi a ter apreço e respeito, casa de todos os engenheiros e profissionais da geociência, em respeito à minha imagem, e a tudo que eu prego no ambiente do trabalho “respeito com o próximo”, entendo necessário registrar o que segue:
Na conversa do áudio, ora editado, pois não apresentasse na íntegra, e clandestino, pois feito sem o consentimento da outra parte, não há qualquer constatação de coação ou sujeição que pudesse a colaboradora tomar tal postura ressaltando que, causa estranheza, pois durante os 7 meses da data do fato as partes desenvolveram uma relação harmônica e respeitosa.
Assim, para ponderar sobre os fatos ocorridos, e verificar qualquer exacerbação dos meus atos, tentei avistar no áudio publicado qualquer desabono em desfavor da colaboradora, que se identificado, eu estaria sem qualquer receio ou orgulho fazendo a devida retratação, porém, verifica-se que a conversa, ora reservada, foi conduzida com parcimônia, ponderação, direção e orientação das atividades que a colaboradora deveria exercer.
Cabe ainda destacar que as matérias feitas pela assessoria de comunicação, em regra, possuem o fluxo de serem revisadas pela gestão, seja pelo presidente, superintendente ou gerente da área, portanto a solicitação para a colaboradora, não possui nenhuma exceção à regra. Conforme visto na gravação, a abordagem e o desenvolvimento da conversa foram procedidos nos limites da chefia, sem qualquer intimidação ou algo que pudesse trazer constrangimento ilegal à colaboradora.
Afinal, desde que o Conselho retornou com suas atividades presenciais, a colaboradora não se apresentou ao posto de trabalho, alegando comorbidade e risco de contágio pelo Covid-19, através de atestados médicos. Nesse sentido, a gestão pautada pelo respeito à saúde e a dignidade da pessoa humana, colocou a colaboradora em trabalho remoto, estando afastada das atividades presenciais há 5 meses, de maio a setembro do ano, sendo lhe cobrada, tão somente, por sua produtividade e comprometimento ao trabalho.
Por fim, e preservação de direito realizei um Registro de Ocorrência de Crime Contra a Honra (calúnia), conforme protocolo 044118/2020 Delegacia Virtual de Mato Grosso, para com a isenção da Justiça, possamos trazer luz a verdade dos fatos. É o que tenho a expor.”
