Um grupo de empresas representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) está avaliando um convênio para a doação de sete equipamentos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) destinados à fiscalização em campo sobre a mistura obrigatória de biodiesel no diesel. A informação é do advogado Guilherme Vinhas, sócio do escritório Vinhas e Redenschi Advogados, que representa o sindicato.
A ANP dispõe de apenas um equipamento para identificar, já durante a fiscalização em campo, se a mistura obrigatória está sendo cumprida. O Sindicom protocolou na semana passada um ofício junto à ANP pedindo a suspensão da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel por até 90 dias.
Quando algumas distribuidoras, por fraude, vendem o diesel sem agregar o biodiesel, há um problema concorrencial com as distribuidoras cumprindo a lei. “A distribuidora que não faz essa mistura aumenta consideravelmente a sua margem de lucro, porque ela deixa de acrescentar o biodiesel que é mais caro que o diesel”, declarou Guilherme Vinhas.
A lei que criou a obrigatoriedade de adição já prevê a possibilidade, em casos excepcionais, de uma suspensão temporária na mistura. O setor entende que o prazo de 90 dias seria suficiente para a celebração do convênio e a compra de equipamentos para a ANP, intensificando a fiscalização.
“O Sindicom jamais pediria o fim da mistura. O que se quer é um freio de arrumação, para que nesse período de três meses possamos ter uma fiscalização mais efetiva. Ninguém quer aqui deixar de adicionar biodiesel ao diesel”, apontou Guilherme Vinhas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta semana ser contrário à suspensão, ainda que temporária, da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel ao diesel. Para ele, as empresas “têm todo o direito de cobrar concorrência leal”, mas elas não podem “usar desse argumento” para interromper a obrigatoriedade da mistura. Questionada, a ANP não deu prazo sobre o pedido do Sindicom e disse que o ofício está em análise.
