O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso (Sindispen-MT) pediu à Justiça a prisão do secretário titular Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e do adjunto de administração penitenciária, Emanoel Alves das Flores, por desobediência judicial.
O pedido protocolado na Sexta Vara Cível da Comarca de Sinop, nesta quinta-feira (18), partiu de agentes penitenciários da prisão Osvaldo Florentino Leite “Ferrugem”, no mesmo município. Conforme o sindicato, os secretários ainda não executaram a ordem judicial de prestação de atendimento diferenciado aos servidores lotados em zona rural.
A ordem foi proferida pela Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop na sexta-feira (13). Dentre as modificações estaria a redução da carga horária de 40 para 30 horas por semana por causa da irregularidade do transporte público que conduz os servidores até ao presídio Ferrugem.
“[…] não houve cumprimento da liminar pela parte adversa. [Por esse motivo] o autor vem à vossa presença requerer a prisão dos senhores Alexandre Bustamante dos Santos, secretário de Segurança Pública e Emanoel Alves das Flores, secretário-adjunto da administração penitenciária, por incorrerem em crime de desobediência".
Em nota, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) confirmou que foi notificada da decisão da Vara de Fazenda Pública e que o prazo para cumprimento começou a ser contado na segunda-feira (16). Mas, o Estado irá recorrer da decisão.
Segundo a Procuradoria , não há possibilidade de redução a jornada semanal dos agentes penitenciários para 30 horas por ela já ser limitada a 40 horas.
