O Governo do Estado recebeu nesta quinta-feira (16.06) a comunicação do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de Mato Grosso (Sindpeco-MT) informando sobre o cancelamento da greve. Desde já o sindicato destaca que os servidores voltaram a cumprir suas funções na integralidade.
Segundo o Sindipeco, a categoria deliberou pelo fim da greve durante assembleia realizada nesta quarta-feira (15.06), na sede da Politec, em que analisaram a proposta apresentada pelo Governo do Estado de pagar os 11,18% do Reajuste Geral Anual (RGA) de forma parcelada.
O secretário do Estado de Gestão, Júlio Modesto destacou o reconhecimento que a categoria faz da crise financeira que atinge o país e em particular o Estado de Mato Grosso. “A categoria dos peritos entende esse momento de dificuldade que passamos, a proposta que o governo apresentou é extremamente benéfica ao servidor e aos cofres do Estado. Cumprir com o RGA e ao mesmo tempo conseguir manter o salário em dia, diferente de 15 Estados”, destacou.
Segundo Modesto, o Governo do Estado espera que novas manifestações como esta ocorram nos próximos dias. “O servidor da base entende que a proposta é benéfica. Vale lembrar que apenas Mato Grosso e o Paraná fizeram compromisso de pagar o RGA. Sabemos a importância dos servidores e precisamos estar juntos neste momento de dificuldade. Honrar com os compromissos e com a valorização do servidor é compromisso do governador Pedro Taques”, afirmou.
Proposta
A proposta apresentada pelo Governo do Estado, através de minuta do Projeto de Lei, prevê o parcelamento do Reajuste Geral Anual (RGA) de 2016 em sua totalidade, ou seja, 11,28%. Além dos 6% parcelados em três vezes, o Governo se compromete a quitar os 5,28%, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atendendo a um pedido dos próprios sindicatos feito durante a última reunião realizada com o Fórum Sindical na última sexta-feira (10.06), com o objetivo de melhorar o nível de conforto e segurança aos servidores, a minuta do Projeto de Lei traz em seu artigo 4º dois incisos definindo as datas específicas do pagamento do resíduo do 5,28%. A previsão é que o primeiro pagamento de 50% seja feito em maio de 2017 e os outros 50% em setembro do mesmo ano, sempre condicionado a reduzir o percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida abaixo de 49%.
Outra reivindicação atendida, colocada no artigo 7º do Projeto de Lei, prevê a suspensão de nomeações de novos servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual até quitação do RGA de 2016.
