Acordos firmados em julho entre a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Associação dos Produtores de Milho e Soja de Mato Grosso (Aprosoja/MT) com a Monsanto previam a concessão de descontos sobre o preço da Intacta RR2 para os produtores que abrissem mão de exigir judicialmente uma indenização por cobrança indevida de royalties da variedade RR1. Com a decisão da última quinta-feira (10) estes acordos perdem a eficácia.
O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada de Ação Pública e de Ação Popular de Cuiabá, concedeu a liminar de antecipação de tutela à ação ajuizada pelo Sindicato Rural de Sinop, cidade localizada a 503 quilômetros ao norte de Cuiabá (MT). O descumprimento da decisão prevê o pagamento de multa de R$ 400 por ocorrência.
Além do Sindicato Rural de Sinop, os sindicatos de Cuiabá e de Novo Santo Antônio também discordam dos acordos assinados entre a multinacional, Famato a Aprosoja/MT por entenderem que esse acorde supre os prejuízos causados aos produtores pela cobrança indevida dos royalties da RR1 por um período de dois anos.
O advogado do Sindicato de Sinop, Orlando César, explica que a Monsanto inseriu nos acordos, aceitos pelas duas entidades, condições como a permissão para a fiscalização dentro das propriedades, cobrança de royalties integral da produção mesmo em casos de contaminação e proibição do plantio de sementes provenientes de reservas feitas pelos produtores, que é permitido pela lei de cultivares.
O CASO – Em julho, representantes da Famato, Aprosoja/MT, presidentes dos Sindicatos Rurais do Estado e da Monsanto, chegaram a um acordo e colocaram fim a uma disputa judicial que durava há quase um ano.
A ação coletiva, de caráter inédito no país, tratava do vencimento da patente da primeira geração da tecnologia de soja transgênica, Roundup Ready (RR1), que segundo os ruralistas, havia expirado em 2010, mas a empresa continuava a cobrar pelo uso da tecnologia, por meio dos chamados royalties. Em suma, os produtores mato-grossenses abriram mão da ação e de receber os valores devidos e corrigidos para recebê-los em produto, por meio de descontos sobre o uso da segunda geração de tecnologia transgênica, a Intacta RR2 PRO.
Em outras palavras, trocaram os cerca de R$ 700 milhões que teriam a receber caso a vitória fosse confirmada, por sementes da Intacta. Valor refere-se ao que foi pago em royalties por duas safras e calculado em dobro, por se tratar de cobrança indevida.
A Monsanto decidiu oferecer, nas próximas quatro safras, um bônus de R$ 18,50 por hectare – a ser usado para a compra de sementes da soja Intacta no ano seguinte – àquele produtor que aderir ao acordo que inclui a gestão responsável da tecnologia, como a prática de refúgio. Dessa forma, considerando o bônus, o custo inicial cai de R$ 115 para R$ 96,50 por hectare
Fonte: Cenário MT
