O Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso) questiona a decisão de reabertura de posto de identificação de madeiras, em Cuiabá, como exigência de liberação de comercialização de produtos. Em nota, a entidade afirma que o novo posto, inaugurado na terça-feira (18) aumenta a burocracia e trava as atividades do setor florestal.
“Não podemos aceitar e nem suportar a imposição de mais burocracias, taxas e a exigência de mais um documento/comprovante. Avaliamos que além de desnecessário, esse procedimento prejudica a comercialização, torna a logística mais complexa, gera atrasos e penaliza o setor, o que resulta em perda de competitividade dos produtos mato-grossenses”.
A reabertura de posto pelo Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso) torna exigência a liberação do CIM (Certificado de Identificação de Madeira) para exploradores de madeira. O documento somará a emissões da Sema (Secretaria de Meio Ambiente), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo o Cipem, a nova regra alcança somente exploradores de Mato Grosso, que, segundo o centro, tem o menor número de irregularidades na comparação com outros Estados.
“Se compararmos com os números dos veículos provenientes de outros Estados, fica clara a discrepância. Na operação de maio deste ano, dos 98 caminhões fiscalizados com origem de Rondônia, oito apresentavam divergências (8,2%); dos cinco caminhões do Estado do Amazonas, um possuía indícios de irregularidade (20%); e dos três caminhões fiscalizados vindos do Pará, um não estava de acordo com as normas (33%)”.
“Nas últimas operações de fiscalização volante realizadas pela Sema em parceria com o Indea, (agosto de 2016 e maio de 2017) foram inspecionados 690 caminhões de Mato Grosso, destes, somente dez apresentaram indícios de algum tipo de irregularidade, menos de 1,5% dos veículos abordados”.
De acordo com o presidente do Indea, Guilherme Nolasco, o posto funciona 24 horas, e contará com seis equipes de servidores, além de 14 reeducandos que auxiliarão o trabalho dos identificadores.
“Cada equipe será composta por dois servidores que irão identificar toda a madeira beneficiada exportada para outros estados. Firmamos uma parceria com a Fundação Nova Chance, para que os reeducandos auxiliem o trabalho de abertura das cargas”.
Afastamento
Em junho, o Ministério Público do Estado pediu o afastamento do presidente do Indea, Guilherme Nolasco, por descumprimento da decisão judicial que obriga o Estado a assegurar o cumprimento imediato de lei complementar, de 2005, que exige a apresentação do CIM para transporte interestadual de produtos florestais extraídos no território mato-grossense.
Além do pedido de afastamento do presidente, o Ministério Público se manifestou contrário ao pedido do Estado de não aplicação de multa diária em razão do descumprimento da decisão. A liminar, concedida em abril de 2017, estabeleceu a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além do ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente, em razão da desídia do descumprimento da lei complementar.
Em nota sobre a reabertura do posto em Cuiabá, o Indea afirma que trabalha desde 2015 para retomar da atividade de fiscalização e certificação da madeira.
