Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) arquivou a sindicância instaurada em 2017 contra a então juíza Selma Arruda.
A decisão é desta quinta-feira (10), mas o processo corre em segredo de justiça por envolver investigação contra magistradoAdecisão da desembargadora relatora Maria Aparecida Ribeiro se deu em razão de falta de provas para seguir o caso. Selma Arruda havia sido denunciada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo advogado e ex-secretário de Administração Francisco Faiad, que chegou a ter prisão decretada pela própria juíza, no âmbito da Operação Sodoma. Ele questionava a conduta ética e profissional da magistrada.
O ex-secretário questionava o fato de que a juíza concedia entrevistas e usava outros meios de comunicação, como suas redes sociais, para se expressar em relação a processos e decisões de instâncias superiores. Responsável pela Vara Contra o Crime Organizado, a magistrada estaria praticando, segundo o advogado, juízo de valor expressando opinião depreciativa nos processos em que atua.
No entendimento da desembargadora, porém, não ficou comprovado desvio de conduta por parte de Selma Arruda. A magistrada afirmou que não havia provas suficientes para comprovar a acusação e destacou que, nas situações apontadas pelo advogado, a juíza teria apenas expresso opinião em relação a decisões já proferidas.
“Apesar de ter concedido várias entrevistas, não houve excesso de sua conduta, mas exercício de liberdade de expressão e de prestar contas à sociedade”, considerou a desembargadora. A relatora ainda destacou que outros magistrados de todo o país também já tiveram a mesma postura, de comentar decisões passadas, e citou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso da Operação Lava Jato.
Outro trecho descartado pela desembargadora foi a acusação de Faiad a respeito de uma possível promoção de Selma para cargos políticos. Na reclamação disciplinar protocolada no CNJ, ele escreveu que “a magistrada ‘passou a utilizar a imprensa como instrumento de trabalho e divulgação dos processos que tramitam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá’, que expressa vontade ‘de se candidatar a um cargo eletivo’ e que tentou ‘criminalizar o exercício da advocacia’ ao prender um advogado com fundamento na profissão exercida”.
A desembargadora, porém, refutou a alegação, a qual julgou improcedente. “Não restou demonstrado que ela teria priorizado qualquer processo para ter reconhecimento pessoal. O que se vê é que as manifestações públicas se deram em razão dos constantes questionamentos da mídia e por conta das pessoas que são processadas na vara. Não havendo indícios de cometimento de infração, proponho o arquivamento da sindicância”, escreveu.
Em fevereiro, o processo de sindicância já havia sido colocado em votação no Pleno. Na ocasião, 15 dos 30 desembargadores haviam votado pelo arquivamento. No entanto, a votação foi parada porque o desembargador Marcos Machado pediu vista.
Aposentadoria
Selma Arruda foi oficialmente aposentada no último 27 de março, por autorização do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos. Ela entrou com o pedido no dia 22 de março.
De acordo com a magistrada, a aposentadoria já era aguardada pela família desde 2016, quando ela completou tempo de serviço. Apesar disso, a medida foi adiada em razão de processos em andamento.
Após se aposentar, Selma se filiou ao PSL, partido do presidenciável Jair Bolsonaro, e do deputado federal Victorio Galli. Desde então, já se posicionou pré-candidata ao Senado.
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