Foto: Andrea Lobo
O Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso exigiu aos deputados da Casa de Leis a abertura da CPI do MTPrev e a CPI do "Mensalinho" – ambos propostos pela deputada Janaina Riva (PMDB) e recentemente, este último, denunciado na Operação Imperador pelo seu pai, o ex-presidente da Casa, José Riva.
Na tarde desta terça-feira (04), o ofício foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em caráter de "urgência".
O requerimento da CPI do MTPrev tem por objetivo investigar um possível rombo no Fundo Previdenciário do Estado, que teria gerado um déficit de R$20 bilhões, segundo o Governo do Estado.
Inicialmente o documento conseguiu 11 assinaturas, no entanto, algo aconteceu durante os bastidores que resultou em quatro assinaturas sendo retiradas do requerimento. Além do déficit, a CPI iria investigar a real necessidade do aumento do percentual de contribuição do servidor, como o Poder Executivo já havia anunciado.
Segundo os sindicalistas do Fórum, todas as solicitações de dados da transparência fiscal foram ignoradas, daí vem a Comissão Parlamentar de Inquérito que poderá contribuir com a apuração dessas informações que estariam sendo “negligenciadas” pelo Estado.
“Nós não sabemos e ficamos reféns às informações que não são prestadas, por isso buscamos esta CPI. Justamente para conter essa história de teto de gastos e de aumento de alíquota previdenciária, porque a gente percebe que estamos conseguindo demonstrar isso para a sociedade, que quem causou esses rombos, não foi de longe os servidores, foram exatamente os gestores com essa péssima gestão dos governos passados”, criticou o coordenador da Central de Sindicalistas Brasileiros (CSB), Antonio Wagner de Oliveira.
O presidente do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, declarou que as 31 entidades que formam o grupo buscam por “socorro” por conta de projetos de Lei de interessse do Governo que falam de penalizações das políticas públicas. “Não estamos aqui defendendo nossos salários, estamos aqui defendendo as políticas públicas. Nós somos executores das políticas de educação, saúde, segurança pública, da própria arrecadação e estamos trabalhando no meio da sucata e sendo penalizados”, lamenta o sindicalista.
Oscarlino pontuou também dados da transparência que não são divulgados pelo Poder Executivo. “Faltaram os dados dos percentuais de gastos dos Poderes, o valor dos recursos que são destinados para os gastos, o valor da renúncia fiscal, a contrapartida das empresas que são beneficiadas pelo Prodeic, quantos empregos geraram, se aumentou a renda da população. Todos esses dados foram solicitados”, declarou.
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