A defesa de Silvio César Correa, que foi chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Luiz Fux rejeite a impugnação ao acordo de colaboração premiada firmado entre ele e a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentado pelo ex-deputado estadual e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, também peemedebista.
Para tentar invalidar o acordo, Pinheiro utilizou o áudio de uma conversa entre Silvio César e o ex-secretário de estado Alan Zanatta, cujo teor sugere que o ex-chefe de gabinete teria omitido informações à PGR, ao acertar a colaboração premiada.
Alegando a “gravidade das condutas do pseudo impugnante (Emanuel Pinheiro)”, a defesa pede que seja aberto procedimento específico para investigar a veracidade do áudio da conversa entre Silvio César e Alan Zanatta por conta de uma eventual manipulação do material.
A banca de defesa composta pelos advogados Délio Lins e Silva, Délio Lins e Silva Junior e Victor Alípio pediram, inclusive, a prisão de Emanuel Pinheiro. “Caso se verifique a adulteração dolosa dos fatos mencionados no petitório do impugnante Emanuel Pinheiro, seja analisada a possiblidade de eventual decretação de prisão preventiva, em observância aos pressupostos de cautelaridade (fumus commissi delict e periculum libertatis), a fim de assegurar a correta tramitação da instrução processual, nos moldes do artigo 312, do Código de Processo Penal, ou a medida substitutiva de afastamento do cargo nos termos do artigo 319, VI do CPP”.
Por outro lado, propõe que a conduta de Alan Zanatta também deve ser apurada por possível prática de crime de fraude processual (obstrução da justiça), "dado o enredo fático em que está envolvida essa figura que de ingênua nada tem".
Prefeito "leviano"
Os advogados sustentaram que a contestação da delação premiada foi feita de forma "leviana" e "descarada" com o intuito de alterar o contexto da conversa gravada entre Silvio Cezar e o ex-secretário de Indústria e Comercio do Estado de Mato Grosso, Alan Fabio Prado Zanatta, no dia 28 de agosto, para induzir o juízo ao erro.
“Destarte, a despeito da confusa redação do petitório aviado pelo terceiro desinteressado/deslegitimado Emanuel Pinheiro, que leviana e descaradamente altera o contexto da conversa e, ao que tudo indica, criminosamente, induz a imprensa e o juízo emerro ao modificar os dizeres contidos no diálogo”, diz trecho da petição.
A defesa sustentou também que o prefeito não teria legitimidade para contestar o acordo de colaboração.
“Nessa contextura, Excelência, de acordo com os fundamentos acima esposados, e tendo em vista que o acordo de colaboração não se confunde com seu conteúdo e as suas cláusulas não repercutem, nem mesmo remotamente, na esfera jurídica de terceiros, resta patente que esses terceiros não possuem interesse jurídico nem legitimidade para sua questionar o pacto”, afirma.
Sem credibilidade
Para a defesa, as argumentações “falaciosas” de Emanuel Pinheiro não teriam credibilidade e sugere inclusive que a repercussão a respeito da omissão de Silvio Cézar com relação a delação foi patrocinada pelo próprio prefeito.
“Destaque-se que até mesmo os trechos das notícias repercutidas condizem com a degravação feita por Emanuel Pinheiro e citada em sua petição apresentada neste STF, o que dá a entender que foi o delatado quem, de algum modo, pautou a mídia na divulgação dos fatos (inverídicos e manipulados)”, insinuou.
Emanuel contesta delação
Em trecho do requerimento de Emanuel, o prefeito alega que os delatores tiveram proposito mesquinho e vingativo para ocultar a verdade na colaboração e inlcui a parte em que ele teria sido utilizado como "bode expiatório" de Silvio e Silval Barbosa.
AN – E o Nadaf quando me sacaneava, o Silvio que aguentava os cacetes. Porque o que ele falava lá era…. o chefe acreditava. Agora cara, eu falei pra ele: “o Emanuel não merece, na minha ótica não merecia… tinha que ta fora disso ai… num.. ele, hoje é um líder politico, que ta numa ascensão, explodindo”. Aí teve uns que veio falar pra mim: “ah, não, isso aconteceu porque o cara é prefeito. Pegaram ele de bode expiatório. Pra diminuir pena, essas coisas”…
SV – Isso…isso é… A justificativa que eu tenho…
SV – Tanto é que tão mais massificando é ele né. Mas é que no contexto, ele é o cara de mais…. Que da mais repercussão hoje, né? Se ele fosse um deputado não, não daria tanto impacto. Mas até de falar que não… Que não foi escolhido, não foi. Foi no dia e na hora errada que ele….
Veja facsímile de trecho do pedido:
