O ex-governador Silval Barbosa, que está preso há cerca de um ano no Centro de Ressocialização de Cuiabá, tem seu nome citado em 61 processos que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme apurado pelo Circuito Mato Grosso. Silval, que foi prefeito de Matupá, no Nortão, e deputado estadual, viu o lastro policial surgir na sua vida em 2014, último ano do seu mandato como Governador do Estado, na quinta fase da Operação Ararath, acusado de desvios de recursos públicos para campanha eleitoral. Em 2015, foi preso na Operação Sodoma por lavagem de dinheiro e corrupção na concessão de incentivos fiscais. E na Operação Seven, o ex-governador responde por um esquema para a compra de um terreno de R$7 milhões. A defesa afirma que não há provas concretas contra Silval Barbosa.
OPERAÇÃO ARARATH: Desvios para campanha eleitoral
A primeira investigação em que Silval Barbosa aparece implicado foi deflagrada em novembro de 2013 pela Polícia Federal juntamente com o Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT). A operação Ararath apurava indícios de crimes de lavagem de dinheiro no País. Movimentações de factoring e outras empresas ligadas ao sistema financeiro eram analisadas desde 2011.
Silval Barbosa teve o nome citado na quinta fase da operação, em 2014, quando foi associado a desvio de dinheiro, com participação de uma rede de postos de combustíveis. Conforme a Policia Federal, os envolvidos fizeram operações de empréstimo fraudulentas para lavar R$ 500 milhões. A polícia realizou mandado de busca e apreensão na casa do então governador. Barbosa teria sido beneficiado com a doação de R$ 4 milhões injetados em sua campanha de 2010 e que foram movimentados por bancos financeiros clandestinos e factoring.
À época, Barbosa chegou a ser preso por posse ilegal de arma, que fora encontrada em sua casa durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Foi liberado após pagar fiança de R$ 100 mil.
A operação também respingou no ex-governador Blairo Maggi, no ex-deputado estadual José Riva, no atual prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e no empresário Gércio Marcelino Mendonça. Cinquenta e nove pessoas, físicas e jurídicas, entraram para a lista de investigados da Polícia Federal, dentre elas ex-secretários de Silval, como Éder Moraes, que comandava a pasta de Fazenda.
Em seu depoimento à polícia, Éder Moraes apontou para suposta ligação entre o governo de Mato Grosso e empresas identificadas no esquema de lavagem de dinheiro. O ex-secretário disse que articulava manobras entre desvio com construtoras em Mato Grosso desde a gestão de Blairo Maggi.
Conforme o jornal Folha de São Paulo, o empresário Gércio Marcelino Mendonça disse que, em 2012, fez duas ligações para dois celulares do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), para cobrar os pagamentos atrasados a sua empresa, a Amazônia Petróleo. O empresário teria emprestado R$ 4 milhões para campanha e também teria feito pagamentos de R$ 300 mil para pesquisas e de R$ 150 mil para convenções partidárias.
OPERAÇÃO SODOMA I E III: Comando de propinas para concessão de incentivos
No dia 15 de setembro de 2015, a Delegacia Estadual Fazendária (Defaz) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), ligado ao MPE, abriu a operação que levaria Silval Barbosa para a cadeia, dois dias mais tarde, quando se entregou voluntariamente. Também pela operação foram presos os ex-secretários estaduais Pedro Nadaf (Indústria e Comércio e Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda).
Conforme a polícia, os investigados teriam montado um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2013 e 2014, nos serviços de concessão de incentivos fiscais pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). O grupo cobraria de empresários o pagamento de propinas para dar continuidade a contratos de serviços com o Estado. Para pressionar o pagamento, ameaçam interromper contratos com o Estado e impedir acesso a incentivos fiscais.
Conforme o MPE, os empresários integrantes do esquema teriam confirmado o repasse de dinheiro para o grupo que seria liderado por Silval Barbosa. Ainda conforme o ministério, João Batista Rosa, dono do Tractor Parts, R$ 2,5 milhões e William Mischur, proprietário da Consignum, outros R$ 1,4 milhão; ambos no período entre 2011 e 2014.
Seis meses mais tarde, Silval Barbosa voltaria a ter novo mandato de prisão decreto pela terceira fase da Operação Sodoma. Além dele, o ex-secretário de Administração Pedro Elias Domingos de Mello e o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cézar Correa de Araújo.
O delegado da Defaz, Lindomar Tófolli, afirmou à época que o desdobramento da operação comprovou a anuência do ex-governador no recebimento de propina pelo alto escalão de sua gestão como propinas para manutenção de contratos. Segundo eles, estudo de documentos apreendidos na segunda fase da operação, deflagrada no dia 11 de março deste ano, apontaram para o esquema de fraudes. Os depoimentos dos empresários William Mischur e João Batista Rosa também serviram de base para a decisão.
OPERAÇÃO SEVEN: Fraude para lavagem de dinheiro
Em fevereiro deste ano, Silval Barbosa voltou a aparecer em investigações do Ministério Público Estadual. A Operação Seven, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), identificou a formação de um grupo no primeiro escalão do governo de Mato Grosso que desviou R$ 7 milhões com compra de terreno. O esquema seria liberado pelo ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Pedro Nadaf e o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho.
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Segundo o Gaeco, as investigações começaram quando o Estado fez pedido para a aquisição de um terreno em zona rural, que seria acrescida ao Parque Estadual Águas do Cuiabá. O processo de compra teria passado por vários órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e de Administração (extinta SAD), Casa Civil e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), nos quais foi avaliado por técnicos como aprovado. No entanto, a investigação descobriu que a área já pertencia ao Estado. O terreno mede 721 hectares e foi vendido por R$ 4 milhões.
O Gaeco também investigou a compra de uma moto BMW, modelo R 1200 GS, de 2015/15 pelo ex-procurador Chico Lima. O veículo teria sido adquirido com o dinheiro recebido do esquema.
Na segunda fase da Seven, treze pessoas foram denunciadas por participação no esquema de lavagem de dinheiro. São elas: os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda); o médico Filinto Correa da Costa e seus dois filhos; o advogado João Celestino da Costa Neto e o empresário Filinto Correa da Costa Junior e o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho.
Defesa diz que Silval responde a quatro processos
A assessoria jurídica de Silval Barbosa disse que o ex-governador responde hoje a quatro processos – quatro no âmbito criminal e um por improbidade administrativa. Mas apenas um o mantém preso; o referente à terceira fase da Operação Sodoma. O advogado Valber Melo disse ao Circuito Mato Grosso que nos outros três processos a Justiça já concedeu habeas corpus individuais.
“Mesmo diante das últimas negativas ao direito de liberdade, da tentativa de execração pública, dos depoimentos dos inúmeros colaboradores e do tratamento dispensado a ele pelos órgãos de persecução penal, a defesa continua a lutar pelo direito de liberdade do ex-governador, pela primazia do princípio constitucional da presunção de inocência”, disse.
Questionada sobre o andamento dos processos, Valber Melo informou que até o momento não foram apresentadas provas concretas sobre o envolvimento de seu cliente nos atos de corrupção até agora identificados em investigações e confessados por outros envolvidos nos esquemas. “O que se tem são o argumento dos colaboradores e delatores e a fala do Silval, que está sendo acusado. Mas nenhum documento foi apresentado ainda sobre a participação do Silval; o que se tem são pessoas falando que ele chefiou, que comandou esquemas no governo, mas processo penal não é feito somente de argumentos, é preciso material concreto que prove o que se diz”.
A assessoria disse acreditar que Silval Barbosa seja liberado até o fim deste ano para enfrentar os processos em liberdade. Afirmou não haver necessidade de o ex-governador continuar preso. “Estamos esperando o julgamento de mérito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a apreciação de habeas corpus, que esperamos que seja analisado ainda este ano”.
Sobre o número de processos registrados pelo Tribunal Justiça, o advogado Valber Melo afirmou não ter conhecimento dos 61 processos, exceto dos quatro sobre desvio e lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
