Foto Ahmad Jarrah
O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) prestou esclarecimentos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renuncia Fiscal, na tarde desta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O ex-gestor está preso desde o dia 17 de setembro, após a deflagração da Operação Sodoma, pela Polícia Fazendária (Defaz). Diante os questionamentos dos deputados membros da CPI, o político seguiu as determinações dos seus advogados de defesa e se reservou ao direito de permanecer calado e não produzir provas contra si.
Um dos advogados de defesa de Silval, Ulisses Rabaneda, afirmou que o seu cliente não terá obrigação de falar a verdade, uma vez que ele tem o direito constitucional de se manter em silêncio. "Peço uma questão de ordem pois meu cliente não pode produzir provas contra si mesmo. Então não tem a obrigatoriedade de falar sobre assuntos correlatos que já estão sendo investigados pela justiça", concluiu.
O presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio (SD), insitiu que ele era uma testemunha e que colaboraria muito se falasse a CPI. Contudo Silval reiterou o discurso de não responder as perguntas da Comissão. "Peço a compreensão dos parlamentares, mas nessa oportunidade não vou dizer nada. Até porque não tive contato com o inquérito e ainda não fui citado no processo. Tenho ciência que estou aqui na condição de testemunha e terei prazer em voltar assim que tiver acesso ao processo judicial", afirmou.
O presidente da CPI deu a palavra aos seus pares que indagaram Silval sobre os incentivos fiscais, contudo o ex-governador nada disse e se limitou a olhar os documentos que foram repassados a ele. "Nós vamos ler todas as perguntas, pois essa foi a orientação dos nossos advogados. Isso ficará registrado nas nossas atas, para que no futuro tenhamos dados suficientes para concluir a investigação", disse Pátio.
"Angustiado"
Silval iniciou seu discurso dizendo que está angustiado com todas as acusações feitas a ele. "Os senhores deputados não sabem como estou me sentido angustiado. Magoado profundamente por não poder responder essas perguntas corriqueiras. Eu não posso falar e não vou me aprofundar para não cometer injustiça", disse Barbosa.
"Injustiça"
O peemedebista também se diz injustiçado quanto as criticas ao seu governo, que acabou em dezembro de 2014. “Eu vejo que o que era considerado um patinho bonito; agora, se tornou feio. O que foi feito nesse Estado, o que se buscou, não foi coisa pouca. Seja através de incentivos ou manutenção, obras e planejamento. Quando ouço que no nosso Governo não teve planejamento, considero que é uma injustiça, porque foi um macro planejamento, entre os governos Federal, Estadual e Municipal. Trabalhamos em cima de programas que deram certo. Se não foram concluídos, estão para ser”, se defendeu.
Sem respostas aos questionamentos, o presidente da CPI encerrou a oitiva. Após isso, Silval voltou para o Centro de Custódia da capital, onde foi transferido na noite desta segunda-feira (05).
O requerimento para a ida de Silval à Assembleia Legislativa foi aprovado na última terça-feira (29) e encaminhado à juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que deliberou nesta segunda-feira (5), com o documento já conduzido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O ex-governador está preso preventivamente desde o dia 17 de setembro, acusado de comandar uma organização criminosa que teria fraudado incentivos fiscais. O ex-governador deveria ter prestado depoimento no dia 15 de setembro, quando o seu mandado de prisão preventiva foi expedido pela magistrada Selma Arruda.
Última atualização às 16h