O ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado estadual, José Domingos Fraga Filho, o ex-secretário estadual de Fazenda, Pedro Nadaf e sua ex-secretária Karla Cecília de Oliveira Cintra se tornaram réus numa ação penal que apura os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado (MPE) foi recebida pela juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1°).
Conforme narrado pelo MPE, o grupo cobrou e recebeu em torno de R$ R$ 8,5 milhões em propina para beneficiar indevidamente o frigorífico Navi Carnes através do programa de benefícios fiscais, o Prodeic. Os fatos ocorreram entre os anos de 2013 e 2015.
De acordo com a denúncia, Silval com ajuda de Nadaf e José Domingos solicitaram vantagens indevidas dos empresários Osmar Capuci e José Clarindo Capuci, para que, em troca, concedessem benefícios fiscais à empresa Clari Participações e Administrações Societárias Ltda, que possui como sócia a empresa Navi Carnes.
Conforme apurado, eles cobraram inicialmente cerca de R$ 500 mil para enquadrar a empresa no Prodeic, o que teria gerado um benefício fiscal ilícito de R$ 2,5 milhões. Em outro momento, solicitaram R$ 3,5 milhões para conceder um novo crédito fiscal no valor de R$ 5,5 milhões.
A magistrada analisou a narrativa e concluiu que a denúncia preencheu os requisitos legais.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que recebo a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, decidiu.
Ainda na decisão, Mendes mandou intimar os réus para que apresentem resposta à acusação no prazo de 10 dias.
