O ex-governador Silval Barbosa (sem partido) disse nesta quinta (18) que as empresas delatadas por ele em esquema de fraudes em Mato Grosso continuam a prestar serviços ao Estado. Mais de cem são citadas em delação premiada à Procuradoria Geral da República (PRG) e cujas supostas ações ilícitas estão sendo apuradas pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
“O sistema [de fraudes entre empresas e agentes públicos] funcionava antes de mim e, durante o meio governo, cedi a pressões, e foi onde eu errei. Mas, se não tiveram entrado [nos esquemas fraudulentos] não poderia ter realizado as obras da Copa (de 2014). Me dispus a colaborar com a Justiça para não deixar outros beneficiários se prestem de vítimas, as empresas também tiveram vantagens”.
Silval Barbosa prestou hoje seu último depoimento, de uma série quatro iniciada na segunda (15), à Controladoria do Estado. O órgão calcula que entre 103 e 104 empresas, que assinaram contratos com o Estado entre 2010 e 2014, estão na lista de investigação, que agora passará a oitivas dos proprietários ou representantes legais das citadas.
“O depoimento de Silval foi para tentarmos comprovar a materialidade dos crimes citados por ele. Como estamos em fase preliminar, o próximo passo é ouvir os envolvidos, que ainda não temos um número exato de quantos são, mas está em torno de 103, 104”, disse a secretária-adjunta de Controladoria, Cristina Laura de Souza.
Segundo ela, se for comprovada a participação de empresas em fraudes, a punição será perda do direito de assinar novos contratos com o Poder Público e pagamento de multa entre 0,01% e 20% da renda bruta realizada no ano anterior ao da celebração do contrato irregular.
“Se for comprovada a irregularidade, todo õ prejuízo causado deverá ser cobrado e pago pelas empresas. A investigação cobre a lei que prevê os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e direcionamento de licitação”.
A investigação, por ser de âmbito administrativo, não alcança punição ao ex-governador.
Nas auditorias realizadas pela CGE, desde o início do mandato de Pedro Taques (PSDB) foram identificadas fraudes em contratos em várias áreas, com concentração de casos em obras de infraestrutura e de saúde.
Em 2017, o Circuito Mato Grosso publicou uma reportagem que aponta desvio de R$ 1,03 bilhão da saúde em Mato Grosso. O valor corresponde ao orçamento da Secretaria de Saúde (SES) de 2014, último ano do governo Silval Barbosa.
O número de 91 empresas foi dado por Silval Barbosa à PGR. Segundo ele, todas elas tiveram algum tipo de envolvimento em ações fraudulentas com Estado durante seu governo, incluindo o pagamento de propinas a agentes públicos. Os dados também citam o nome de 128 empresários que teriam sido beneficiados com esquemas.
Além de saúde e infraestrutura, correm na Justiça estadual investigações na Seduc (Secretaria de Educação) e postos de agentes reguladores fiscais.
