O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) diz que concedeu isenção do ICMS para o setor de transporte intermunicipal atendendo pedido do deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), que é proprietário de uma empresa de transprote e é o atual presidente da Assembleia Legislativa, em troca da aprovação das contas do último mandato do ex-governador. Em nome das empresas de ônibus intermunicipal, Botelho também teria garantido que não haveria reajuste na tarifa do serviço à população.
Conforme texto do depoimento em delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR), logo após o fim das eleições de 2014, Silval foi procurado pelos deputados Romoaldo Júnior (PMDB) ou Mauro Savi (PSB) para apresentar uma proposta do então candidato eleito Eduardo Botelho, de isenção fiscal sobre combustível para as empresas de transporte urbano.
Em contrapartida, além de não ter aumento do preço da tarifa, Eduardo Botelho votaria favorável à prestação de contas do governo do ano de 2014 quando fosse julgada no ano de 2015. Silval Barbosa afirma que assinou um decreto e isentou o ICMS do óleo diesel.
“No primeiro momento, as empresas não aumentaram a tarifa, mas depois além de aumentarem, Eduardo Botelho não deixou de tecer críticas na Assembleia Legislativa em relação a Silval Barbosa”, pontua.
O outro lado
O Circuito Mato Grosso ligou no celular do deputado Eduardo Botelho, mas caiu direto na caixa de mensagem.
Propina
No mesmo depoimento, Silval confessou que empresas de transporte intermunicipal pagaram R$ 6 milhões em propina para a manutenção de contrato de serviços durante o governo de Silval Barbosa (PMDB). A quantia foi negociada entre o então procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, e o empresário Éder Pinheiro, da transportadora Real Norte, e representante das empresas do ramo.
Em delação premiada assinada à Procuradoria geral da República (PGR) o acordo foi negociado a partir de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o governo Blairo Maggi e o Ministério Público Estadual (MPE), que obrigava o Estado a licitar todas linhas rodoviárias intermunicipais.
À época, o trâmite da concorrência, conduzido pela Ager (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso) ficou travado devido a aprovação de mandados de seguranças impetrados por sindicatos do setor.
Silval Barbosa, que já ocupava o cargo de governador, editou um decreto delegando funções ao vice-governador, Chico Daltro, e pediu para procurador Chico Lima fazer um estudo acerca do tema e preparasse o parecer favorável. Então, Chico Lima elaborou o decreto nº 2499/2014 regulamentando a delegação de serviços públicos de transportes coletivos intermunicipais de passageiros, sendo que tal documentação já chegou assinada por Pedro Nadaf.
