Em depoimento, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), afirmou que fez um acerto de propina no valor de R$ 18 milhões com representantes da CAF Brasil relacionados aos recebimentos referentes ao veículo, trilhos e sistemas operacionais de execução do VLT. A propina teria sido recebida pela pelo ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães, conduzido corcitivamente até à sede da Polícia Federal em Cuiabá-MT durante o cumpriento de mandados na Operação Descarrilho deflagrada nesta quarta-feira (09) com mandados executados em Cuiabá, na cidade metropolitana da capital Várzea Grande e outros três Estados.
As investigações foram conduzidas pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) Vinícius Alexandre Fortes de Barros e Vanessa Cristhina Scarmagnani. O documento de 124 páginas resultou na expedição dos mandados de busca, apreensão e condução coercitiva foram assinados pelo juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal.
De acordo com o MPF, a propina foi recebida por Maurício Guimarães por determinação de Silval Barbosa e intermédio do empresário Ricardo Padilla de Bourbon Neves, com recursos oriundos de propina arrecadada na Secopa, caracterizando, em tese, os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Nas investigações também ficou constatado desvio de recursos decorrente da subcontratação da empresa Cohabita Construções Ltda com o subsequente pagamento de propina consubstanciado no pagamento de empréstimo contraído perante instituição financeira em favor de políticos com o fim de quitar dívida de campanha eleitoral, caracterizando os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Além de ratificar na íntegra o pedido da Polícia Federal, o MPF efetuou vários apontamentos e destaques, incluindo outros elementos probatórios a partir do cruzamento de informações obtidas com a Operação Ararath (que tramita perante a 5ª Vara desta Seção Judiciária, e cujo acervo probatório foi compartilhado com este juízo), bem como com informações advindas das ações cíveis que tramitam perante a 1ª Vara da Seção Judiciária.
Ao final, o MPE requereu ainda o órgão ministerial, a condução coercitiva de Maurício de Souza Magalhães para prestar esclarecimentos dos fatos narrados na representação da autoridade policial.
"Retorno" negociado
Silval Barbosa afirmou que não houve direcionamento na licitação referente à implantação do VLT, uma vez que “independentemente do vencedor” o seu grupo político procuraria o consórcio ganhador para negociar um “retorno” que, segundo a denúncia, foi feito.
“Somente após a homologação do processo licitatório o declarante pediu para Mauricio Guimarães conversar com o representante do consórcio sobre os pagamentos de vantagens, uma vez que o declarante tinha a intenção de usar tais recursos para quitar uma dívida oriunda de um empréstimo que havia sido contraído perante o Banco RURAL, por intermédio da empresa Todeschine Construções e Terraplanagem LTDA, representada por João Carlos Simoni”, relatou Silval ao MPF.
“Esse empréstimo foi tomado perante o Banco Rural, por João Carlos — a pedido do grupo político do declarante com a finalidade de uma dívida da campanha eleitoral de 2010 e outras; Que o Declarante, então, pediu a Maurício Guimarães para ele conversar com o representante do consórcio "VLT CUIABÁ-VÁRZEA GRANDE' para tratar dos "retornos”, completa o depoimento.
Operação Descarrilho
A Polícia Federal iniciou a manhã desta quarta-feira (9) cumprindo mandados de busca e apreensão e condução coercitiva deferidos judicialmente em investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.
As investigações ora em curso, visam apurar supostos ilícitos criminais praticados, em tese, por ocasião da licitação, contratação, aquisições de bens e execução de obras e serviços relacionados à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Estado de Mato Grosso, entre os anos de 2012 e 2014.
A Operação Descarrilho apura os crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais.
A investigação aponta a existência de acertos de propina com representantes de empresas integrantes do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande e desvio de recursos por intermédio de empresas subcontratadas pelo consórcio. O valor desviado ainda está sendo levantado.
Dos 18 mandados judiciais de busca apreensão e condução coercitiva, 11 estão sendo cumpridos em Cuiabá-MT e um na cidade metropolitana de Várzea Grande. Outros seis são cumpridos em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Petrópolis e São Paulo (SP).
O inquérito policial tramita perante à Justiça Federal – 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso.
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