A relação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Congresso Nacional atingiu o seu ponto de ebulição. Na última terça-feira (24), um grupo de 32 deputados federais protocolou uma denúncia para a instauração de um processo de impeachment contra o ministro e senador Carlos Fávaro (PSD). O documento sustenta que o ministro praticou crime de responsabilidade ao ignorar, reiteradamente, pedidos formais de informação fundamentais para a atividade legislativa.
O Eixo da Discórdia: Portaria nº 805
O centro do embate é a Portaria MAPA nº 805/2025, que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos. Os parlamentares — liderados pelos mato-grossenses Coronel Assis (União-MT) e Rodrigo da Zaeli (PL) — buscam detalhes sobre o impacto econômico e a segurança jurídica que o novo programa impõe aos produtores rurais.
Segundo o rito constitucional, o prazo para resposta expirou em 8 de setembro de 2025. Desde então, o ministério não emitiu nota, justificativa ou sequer solicitou prorrogação, criando um vácuo administrativo que os deputados classificam como “desprezo institucional”.
Fundamento Jurídico e Fiscalização
A denúncia baseia-se no Artigo 50, §2° da Constituição Federal, que torna crime de responsabilidade a ausência de resposta a requerimentos de informação do Parlamento. Para os denunciantes, a omissão de Fávaro não é apenas um deslize de prazo, mas uma obstrução deliberada da função fiscalizatória do Congresso.
“A omissão injustificada impede o regular exercício da função fiscalizatória do Congresso Nacional, especialmente em matéria sensível relacionada à regulação do uso de agrotóxicos”, diz o texto protocolado.
Desfecho e Próximos Passos
A denúncia agora aguarda o rito de notificação. Se aceito, o processo forçará o ministro a apresentar sua defesa perante a Câmara. Enquanto a bancada ruralista pressiona pela abertura imediata do processo, a assessoria do ministro Carlos Fávaro ainda não emitiu um posicionamento oficial, mantendo o silêncio que, ironicamente, é a base da acusação.
O movimento marca uma escalada significativa na oposição do setor produtivo ao atual comando da pasta, sinalizando que a transparência administrativa será a grande moeda de troca nas relações políticas deste semestre.
