A Sicoob Pantanal e os seus administradores foram condenados a indenizar o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso e a Grande Loja do Estado de Mato Grosso pelos danos causados na captação de recursos e prestação de serviços no ano de 2005. A sentença foi proferida no Processo 0000095-90.2005.8.11.0028 pela juíza de direito Kátia Rodrigues Oliveira da Vara Única da Comarca de Poconé/MT.
Segundo a magistrada, não houve dúvidas quanto ao pedido de resolução do compromisso comercial de captação de recursos e prestação de serviços em razão do descumprimento do não repasse dos valores aos entidades autoras da ação. Também ficou registrado na sentença da juíza que “a posteriori do protocolo de ambas as ações foi promulgada sentença condenatória em nome dos membros do conselho fiscal que figuraram como réus no processo 2005.36.00.001792-2 que tramitou na 5 Seção Judiciária da Vara Federal do Estado de Mato Grosso”.
A sentença da justiça federal reconheceu a responsabilidade dos conselheiros fiscais pela prática de crimes dolosos contra o sistema financeiro e se encontra em fase de cumprimento das condenações, o que foi novamente reconhecido na sentença cível proferida da Vara Única da Comarca de Poconé/MT, condenando-os a indenizar o valor de R$1.150.055,74 (um milhão, cento e cinquenta mil reais e setenta e quatro centavos) com as devidas correções monetárias.
Atuaram como advogados do Grande Oriente do Estado de Mato Grosso e a Grande Loja do Estado de Mato Grosso os causídicos Marcelo Angelo Macedo e Cristiane Geórgia. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso da sentença.
