O secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Roger Jarbas, afirmou que a ordem do governador Pedro Taques (PSDB) é de investigar e penalizar todos que estiverem envolvidos na suposta existência de uma central clandestina de escutas telefônicas na Polícia Militar de Mato Grosso.
“Serão todos responsabilizados. A ordem do governador é de responsabilizar todos criminalmente, seja quem for”, disse Jarbas à imprensa, na tarde desta sexta-feira (12).
A suspeita de “arapongagem” no Executivo estadual surgiu na última quinta-feira (11), quando se teve conhecimento de uma investigação na Procuradoria Geral da República, motivada por uma denúncia encaminhada pelo ex-secretário da Sesp, o promotor de Justiça Mauro Zaque.
De acordo com o secretário, a PM utiliza um sistema de monitoramento telefônico disponibilizado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
“O fato é muito grave. Nós temos na Sesp um Termo de Cooperação Técnica, no qual autorizava – junto ao Gaeco – a Polícia Militar a fazer uso do Sistema Guardião. Nós, imediatamente, faremos um ofício ao Gaeco, pedindo a suspensão desse Termo do Cooperação Técnica, para que possa auditar o sistema, por meio da investigação criminal realizada pela Polícia Judiciária Cívil”, disse.
“Pediremos informações ao Gaeco, que tem esse controle e é um órgão de credibilidade, para que possamos desenvolver uma investigação totalmente imparcial e identificar se de fato houve ou não qualquer tipo de interceptação telefônica clandestina”, completou.
Mesmo com a suspeita, Jarbas afirmou que desconhece qualquer tipo de utilização ilegal do equipamento.
“Conhecendo a instituição Polícia Militar, eu não acredito nisso. A PM é uma instituição séria e neste tempo em que estou à frente da Secretaria, eu não vi nenhum ato que denotasse qualquer tipo de imoralidade por parte da PM”, declarou.
"Documento fraudado"
A “arapongagem”, de acordo com a denúncia, tinha como alvo deputados federais, estaduais, advogados e até jornalistas. A suposta quebra de sigilo telefônico ilegal era feita por meio de um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, em que números de telefones de pessoas sem conexão com uma investigação são inseridos em um pedido judicial de quebra de sigilo telefônico.
Ainda na denúncia, o promotor Mauro Zaque teria informado que o governador tinha conhecimento dos supostos grampos ilegais, já que teria sido avisado sobre a “arapongagem” por meio de um oficio encaminhado ainda no período em que estava na Sesp.
O Governo, no entanto, garante que nunca tomou conhecimento de eventual ilegalidade e que o ofício apresentado pelo promotor foi fraudado, uma vez que o número do protocolo emitido pelo setor responsável por receber tais documentos no Palácio Paiaguás seria o mesmo que outro ofício protocolado pela Câmara Municipal de Juara, solicitando a realização de obras naquele município.
Taques revelou que a única denúncia que chegou ao seu conhecimento, diversa da que veio a público agora, foi recebida do então secretário Mauro Zaque, no dia 08 de outubro de 2015. Esta foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) no dia 14 daquele mês, e arquivada pelo então coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio de Castro, no dia 27 de outubro de 2015.
Segundo Jarbas, tal ofício apresentado por Zaque também não foi encontrado na Sesp.
“Nós não temos conhecimento do conteúdo deste ofício que tem um protocolo fraudado. Vamos pedir as informações para poder avaliar”, declarou.
O secretário ainda declarou que a emissão do protocolo também foi investigada. “Acessamos o banco de dados para verificar se houve qualquer tipo de fraude no sistema de protocolo do Estado, se houve manipulação ou impressão rotineira deste mesmo protocolo. Isso não ocorreu”.
“Então, se esse documento foi construído, ele foi fraudado a partir de uma ação criminosa. Nós precisamos saber quem utilizou este documento e qual foi a finalidade. Isso caberá a atividade investigativa”, pontuou.
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