A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) divulgou o Edital nº 002/2020 para o credenciamento de docentes, visando à atuação nos cursos de formação inicial e continuada dos servidores do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso.
O documento foi publicado nesta segunda-feira (28.09), por meio da Gerência da Escola de Formação e Capacitação dos Servidores do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria Adjunta de Justiça (Saju).
Serão selecionados profissionais que possuam formação e experiência profissional para atuação em caráter contratual de acordo com a demanda. O candidato deverá ser servidor público ativo ou aposentado, ou ser ligado a entidades educacionais privadas e dos conselhos de classe e de direito. Deve possuir no mínimo três anos de efetivo exercício na função, considerando a data de publicação do resultado final do processo seletivo em Diário Oficial.
A seleção de profissionais para a função de docente deverá considerar os títulos acadêmicos e experiência profissional na área da disciplina desejada pelo candidato. Todos os diplomas devem ser reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC), e as experiências profissionais precisam ser comprovadas.
O candidato deverá apresentar as Certidões Negativas Criminais nas esferas Federal, Estadual e Eleitoral. Também não poderá ter sido condenado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou possuir sanção disciplinar imposta, nos últimos cinco anos, a contar da data de publicação do Edital cuja comprovação se dará por meio de certidão expedida pelas Unidades Setoriais de Correição.
Processo seletivo e inscrições
O processo de seleção será realizado pela Comissão de Avaliação e Seleção da Sesp-MT.
Os candidatos interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo e-mail gefcss@sesp.mt.gov.br. As inscrições iniciarão às 7h30 do dia 05 de outubro de 2020 e finalizarão às 17h30 do dia 9 de outubro de 2020.
Os candidatos inscritos serão convocados para apresentar os documentos, diplomas e titulações enviados no ato de inscrição para contagem de pontos e homologação do credenciamento. Caso tenha alguma divergência entre as informações da inscrição online e a documentação apresentada, o candidato será eliminado.
Os candidatos deverão verificar se possuem os requisitos exigidos pelo edital e preencher adequadamente a ficha cadastral. Os aprovados poderão se credenciar em até cinco disciplinas, porém o docente ministrará no máximo três disciplinas por curso. O credenciamento terá validade de dois anos a contar da data final do resultado.
O docente selecionado atuará preferencialmente na cidade de seu domicílio, podendo ser convidado a ministrar cursos no interior conforme necessidade da instituição e disponibilidade do profissional. Serão credenciados cinco docentes para cada disciplina ou curso.
No ato da entrega dos documentos e conferência de contagem de pontos para homologar o credenciamento, deverão ser entregues cópias dos documentos listados no edital, em folhas separadas, sem grampos, garras ou encadernações, além de ter em mãos os originais para conferência. Do contrário, as cópias não serão recebidas.
Avaliação Didática
Todos os candidatos deverão entregar o Plano de Aula (anexo IV) juntamente com demais documentos na inscrição, e passarão pela Avaliação Didática da disciplina pleiteada pela Banca Examinadora. As avaliações serão dos dias 21 a 27 de outubro e consistirão na apresentação do Plano de Aula com no máximo 15 minutos de duração.
Remuneração
O candidato contratado receberá por cada hora de qualificação efetivamente realizada, de acordo com a formação acadêmica, com os devidos descontos previstos em lei. O pagamento abrangerá todos os custos e despesas direta e indiretamente envolvidos, não sendo devido nenhum outro valor ao contratado, seja a que título for.
A cada disciplina ou curso ministrado, o docente terá uma carga horária de 25% externa a sala para estudos, planejamento, elaboração de avaliações e construção do plano de ensino que deverá ser entregue com cinco dias de antecedência. Esta carga horária não contabiliza para o aluno no certificado/diploma.
A função de docente executada por servidores públicos ativos não poderá prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade à qual pertencer o servidor, o controle da sua carga horária e compatibilidade de horário com a atividade de docência.
Resultado
O resultado final do processo seletivo será publicado no dia 05 de novembro de 2020, com prazo para apresentação de recursos dos dias 09 a 10 de novembro de 2020. O resultado final dos recursos e credenciamento serão publicados no dia 13 de novembro de 2020.
