O Governo do Estado deixou de pagar R$46 milhões aos municípios mato-grossenses, valor referente aos repasses para o setor da saúde em 2012, mas em compensação somente nos primeiros dois meses e meio de 2013 já repassou R$34,5 milhões às oito Organizações Sociais de Saúde contratadas para gerir hospitais públicos, as combatidas OSSs implantadas pelo ex-secretário de Estado de Saúde, o deputado federal Pedro Henry (PP).
Das oito OSSs que faturaram este ano enquanto o governador Silval Barbosa anuncia o pagamento de apenas 50% da dívida restante de 2012 com as prefeituras, a que mais recebeu repasses foi o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas). Foram R$10.687.899,72 para a OSSs que administra o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, o Hospital Municipal de Alta Floresta e o Hospital Regional de Colíder.
A Fundação de Saúde de Sinop, cidade de origem do atual secretário de Saúde do Estado, Mauri de Lima, também foi contemplada com R$3.050.923,78. Ele deixou a Secretaria de Saúde de Sinop para assumir a SES. A Associação Congregação de Santa Catarina, que administra o Hospital Regional e o Hospital São Luiz, ambos de Cáceres, além da Sociedade Lacerdense de Beneficência, de Pontes e Lacerda, também receberam repasses em 2013 no valor de R$10.185.194,41, coincidentemente municípios que compõem o reduto eleitoral de Pedro Henry.
O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), gestor do Hospital Regional de Sorriso, recebeu repasses que somam R$5.683.746,65 nos primeiros dois meses e 20 dias de 2013. E a Sociedade Beneficente São Camilo, responsável pela gestão do Hospital Regional de Rondonópolis, Hospital Coração de Jesus de Campo Verde e Hospital Municipal de Nova Mutum, foi contemplada este ano pela SES com R$4.914.137,18.
A entrega de hospitais públicos às OSSs foi uma imposição do ex-secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry. Ele considerou esta a melhor saída para os problemas de gestão dos hospitais, atestando a falta de competência do Estado, o que foi considerado uma afronta aos princípios do Sistema Único de Saúde por parte de servidores do SUS e da sociedade organizada. Apesar de não estar mais à frente da pasta, Pedro Henry ainda exerceria grande influência na SES.
Enquanto isso, a gritaria é geral por parte dos prefeitos que estão sem receber os repasses da saúde desde meados de 2012. Na semana passada, os prefeitos que presidem consórcios de saúde de todo o Estado se reuniram com o secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues Lima, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá. Saíram da reunião decepcionados e desanimados.
O presidente do Consórcio da Região Norte, prefeito de Nova Santa Helena, Dorival Lorca, chamou a atenção para a crise por que passam os municípios na área de saúde, ao deixar a reunião. Segundo ele, a população carente é a mais prejudicada. O município está enviando pacientes para fazer exames em Cuiabá, pois o hospital conta com poucos procedimentos. Os valores atrasados de 2012 a serem repassados ao consórcio já somam R$345 mil.
“Estamos sangrando”, diz prefeito
Hermes Bergamim, prefeito de Juína (725 km de Cuiabá) e presidente do Consórcio Vale do Juruena, está muito pessimista com os destinos da saúde para os municípios do norte e noroeste do estado. “Nossa saúde, de 0 a 10, tem nota 3. Estamos sangrando!”, desabafa Hermes, que pede apenas o repasse de R$500 mil devidos à saúde de Juína, um valor que chega a ser insignificante diante dos R$31,7 milhões repassados somente este ano às OSSs contratadas pelo Estado.
Ele relata que só estão conseguindo fazer “o básico” e que estão administrando por mandados judiciais. Conta, ainda, que a região é esquecida pelo Estado em todas as áreas, não só na saúde: “Não temos estradas, não temos moradia, não temos saúde, não temos hospital regional, não temos nada!”.
O prefeito fica um pouco menos pessimista quando sente a força da união dos consórcios, pois acredita que haverá uma solução. Ele relata que os municípios estão “na seca e o Estado precisa pagar o que foi sacramentado” e cobra, também, uma reavaliação entre o convênio Estado-Consórcios e Estado-OSSs pela disparidade de recursos passados pelo Estado pelos serviços prestados. “Essa revisão é necessária porque as OSSs recebem 10 vezes mais pelo mesmo número de cirurgias realizadas pelos consórcios. Isso é um absurdo!”.
Bergamim pede uma solução rápida para o impasse, caso contrário o prefeito adianta que os municípios que compõem o Consórcio Vale do Juruena irão investir em frota de ambulâncias e mandar todos os pacientes para Cuiabá.
Silval: “Devo, não nego, pago quando puder
Depois da reunião fracassada com o secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues Lima, os presidentes de consórcios de saúde se reuniram com o governador Silval Barbosa (PMDB), que reconheceu o calote e propôs o parcelamento da dívida.
Em dia nos repasses às OSSs – cuja eficiência e eficácia vêm sendo muito questionadas e apesar disso recebem muito mais do que os demais hospitais –, Silval Barbosa anunciou que vai pagar apenas 50% dos da dívida com os municípios referente a 2012. A outra metade deve ser paga ainda em 2013, de acordo com critérios que serão avaliados pelo Governo do Estado.
A negociação ainda estabelece que os valores referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2013 serão repassados de acordo com a Lei 9.870/2012, que dispõe sobre o percentual de repasse de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde.
Os prefeitos foram unânimes em afirmar que o atraso no repasse está comprometendo o atendimento à população, pois muitos profissionais deixam de prestar serviços devido ao pagamento atrasado.
Sandra Carvalho e Rita Aníbal – Da Redação
Fotos: Pedro Alves
