O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil público para investigar a Secretaria de Estado de Saúde (SES) pela contratação de uma Organização Social (OS) sem o processo de licitação para gerir o Hospital Regional de Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O inquérito foi aberto pelo promotor de justiça Wagner Antonio Camilo no dia 01 de dezembro de 2017.
Segundo o promotor, a regra geral para a administração Pública é a realização de licitação. “Mesmo nas hipóteses legais de dispensa de licitação, deve se proceder a um procedimento público, impessoal e objetivo, a fim de se impedir eventual direcionamento ou privilégio na contratação pública”, relata no documento.
O promotor pediu que a Secretaria de Saúde enviasse cópia do documento do processo de dispensa de licitação com a empresa contratada.
A SES respondeu em nota, que a OS em questão vai foi contratada apenas durante seis meses ou seja de outubro de 2017, até março de 2018. O Governo do Estado faz repasse mensal de R$ 4,6 milhões, o mesmo valor que era repassado para a antiga empresa que esteve à frente da gestão do Hospital Regional de Rondonópolis de 1º de julho de 2011 a 30 de setembro de 2017.
O Hospital Regional de Rondonópolis tem capacidade para atender cirurgias nas especialidades de buco maxilo, infantil, geral, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinologia, plástica, proctologia, torácica, urologia, vascular. A unidade hospitalar tem Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas especialidades de angiologia, endocrinologia, infectologia, nefrologia e neurologia. São 128 leitos ativos, 545 cirurgias por mês. A média de atendidos mensal é de mil pacientes.
O Hospital também é utilizado como campo de estágio e de residência médica para acadêmicos de medicina e atende a cerca de 500 mil pessoas, moradoras de 19 cidades da região Sul do Estado.
