Nesta terça-feira (03) o Fórum Sindical realizará uma manifestação em frente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 10, conhecida por PEC do Teto de Gastos. O ato está marcado para as 16h.
A votação da proposta está prevista para essa semana, por isso, os servidores estarão mobilizados.
Em tramitação desde o final do mês de agosto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC do Teto dos Gastos número 10/2017, deverá ser apreciada, em primeira votação, até o dia 4 de outubro, próxima quarta-feira. A informação foi dada pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (PSB). Ela limita os gastos públicos nos próximos 10 anos.
Botelho disse que proposta é necessária para que o estado retome o poder de investimentos e consiga economizar aproximadamente R$ 1,3 bilhão com a renegociação da dívida com a União.
O Fórum critica, que caso aprovado, um dos prejuízos que serão trazidos é a redução de investimentos em áreas prioritárias (Educação, Saúde…) mesmo com o aumento da população. Outro ponto é que com o congelamento dos gastos por 10 anos, não será realizado o pagamento das progressões de carreira e da Revisão Geral Anual (RGA) nesse período, por serem “aumentos” de salário.
Para um dos coordenadores do Fórum Sindical e também secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, a PEC retira recursos que são extremamente necessários nas áreas prioritárias, mas fala apenas em avaliação dos incentivos fiscais concedidos a empresas.
“Querem que a sociedade pague a conta da corrupção. Vão precarizar ainda mais os serviços oferecidos à população, enquanto os incentivos fiscais aumentam a cada ano. Vamos nos mobilizar novamente. A vontade do povo tem que prevalecer”.
O governo tem até 30 de novembro para apresentar a proposta e viabilizar a renegociação da dívida com os estados.
Segundo o presidente da AL, os direitos dos servidores públicos também serão mantidos. “Os servidores terão garantidas nessa PEC a RGA e outras progressões, mas por outro lado, o estado não pode abrir mão de fazer a PEC e deixar de ganhar R$ 1,3 bilhão da União com a renegociação da dívida pública”, esclareceu.
