Foto/Capa: Rinaldo Morelli
Os servidores públicos de Mato Grosso que têm filhos com algum tipo de deficiência estão preocupados com a lei revogada que dava o direito dos pais trabalharem em carga horária reduzida em função do acompanhamento dessas crianças. A lei está sendo questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por entender que a competência para a criação de leis que possam gerar gastos ao Estado é do executivo e não do legislativo.
Em 2014, os deputados estaduais aprovaram a lei que regulamenta a meia jornada para servidores que tenham algum portador de deficiência na família. O intuito era de efetivar o benefício e evitar que as pessoas recorressem à justiça. Agora, estes servidores dependem do Governo de Mato Grosso, que até então não enviou nada sobre o projeto.
De acordo com o advogado da Associação de Amigos dos Altistas (AMA), Rodrigo Guimarães, a instituição já teve várias conversas com o governador Pedro Taques (PSDB). “Na antiga diretoria a AMA esteve junto ao governador na qual ele prometeu que iria regulamentar esta situação. Estamos aguardando o governador apresentar a lei, caso exista algum vício, e regulamentar o direito dos seus servidores”, revelou Rodrigo.
A servidora da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Juliana Andreato, estimula a filha faz de três a quatro exercícios diários para fortalecimento muscular. A filha, Maria Julia, tem síndrome de Down e os exercícios são fundamentais para que no futuro ela podessa ter uma vida independente. “Ela precisa de todo o acompanhamento e estimulação para que ela possa adquirir habilidades e independência para que possa sozinha fazer as atividades de vida diária”, explica.
Juliana relata que todo esse processo ocupa tempo. “Antes eu a acompanhava nas terapias diariamente, após as terapias fazíamos todas as atividades de estimulação em casa e agora no que foi suspenso esse direito, acaba que está ela está sendo prejudicada, regredindo todo o desenvolvimento de todo o trabalho que já vem sendo feito”, lamenta a mãe.
Outra servidora que também passa pela mesma situação é a Solanyara Maria Nogueira, servidora da Secretária Estadual de Saúde, que para continuar acompanhando o tratamento do filh, ela teve que entrar na justiça.
O menino de oito anos é diagnopsticado com esclerose tuberosa, síndrome de West e autismo. “O prognóstico dele não era bom na primeira infância. Todos que procurarem saber o que é a síndrome de West verá que na maioria dos casos as crianças não andam, não falam e precisam de 'homecare'. Meu filho pula e corre, graças a um trabalho em conjunto. Em casa nós tivemos todo um cuidado, todo um trabalho intensivo, toda uma estimulação pra que ele hoje pudesse caminhar, pudesse andar, pudesse ter um desenvolvimento mais saudável”, revela Solanyara.
O secretário-adjunto de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDP), Marcionei Mendes de Pinho, alega que o governo pode até criar a lei, mas é preciso que a validade da primeira lei seja julgada. “Existe uma legislação pra ser julgada ainda, de uma inconstitucionalidade, se nós iniciarmos hoje um projeto tendo outro sendo julgado incondicional, nós estaremos atropelando as fases”, explica.
Ele orienta que os pais procurem a secretaria especializada da pessoa com deficiência. “Nós solicitamos que a mãe nos procure, que procure a secretaria-adjunta de promoção dos direitos a pessoa com deficiência, se ela acha que tem direito e que ela quer resolver melhor pacificamente que nos procure, pode ter certeza que nos daremos o melhor encaminhamento pra enviar pro nosso governador”, aconselhou Marcionei.
Juliana tenta acompanhar a filha e diz que o que busca “é sensibilizar o governador para que ele venha regulamentar esse direito, pondo fim a essa batalha judicial que nos foi imposta”. Já a Solanyara diz que vair fazer o que for possível para garantir as conquistas do filho. “Não vou perder tudo o que eu ganhei com meu filho, tudo que ele conquistou. Eu não vou perder por um direito que não é concedido, nem que eu tiver que ir às ultimas instâncias judicialmente eu vou, porque esse é um direito dele” declarou.
Com Bom Dia MT
