Cerca de 250 servidores estaduais manifestam em frente da Assembleia Legislativa em ação para barrar a sessão de votação da PEC do Teto dos Gastos. Segundo Orlando Francisco, membro da coordenação do Fórum Sindical e direito do Sintep-MT, a concentração teve início pela manhã e já reuniu a maioria dos 21 sindicatos que compõem o Fórum.
“Nossa preocupação é com o serviço público. Disseram que o tempo de contenção foi reduzido para cinco anos, mas esse tempo é prejuízo para as áreas essenciais. Limitar despesas públicas é limitar serviços em saúde, segurança e educação. Essa mudança [prevista na proposta do Executivo] vai ser brutal”.
A sessão desta quarta (11) tem início previsto para as 17h, e o coordenador afirma que a estimativa que cerca de 500 servidores se reúnam na Assembleia nas próximas horas.
Antes da apresentação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos Públicos, a Mesa Diretora da Assembleia deve colocar em votação vetos do Executivo a projetos enviados pelo Legislativo. Caso essas matérias sejam encaminhadas, a PEC deve entrar em pauta.
“Se não for votada hoje, a PEC vai entrar na sessão de terça-feira (17), e nós vamos continuar com a manifestação. Queremos mostrar para a sociedade que o assunto não foi discutido. A proposta é que seja realizada uma plenária onde os pontos sejam esclarecidos e a população decida se aceita ou não. Se sim, não vamos espernear por isso”, disse coordenador.
Nesta terça (10), a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa votou o texto apresentado pelo relator da proposta, Romoaldo Júnior (PMDB) acatou 26 emendas parlamentares.
Em entrevista ao Circuito Mato Grosso ontem, Romoaldo Júnior afirmou que reduziu o tempo de contenção de despesas de dez para cinco anos e excluiu o congelamento da progressão de carreira dos serviços estaduais do plano de reajuste fiscal.
O “congelamento” dos planos de progressão de carreira dos servidores é um dos maiores embate com categorias sindicalizadas na discussão da PEC do Teto dos Gastos.
O Fórum Sindical, entidade que conglomera mais de trinta sindicatos de servidores estaduais, afirma que a proposta inicial do Executivo “sacrificava” os benefícios dos funcionários públicos em prol da quitação de dívidas com bancos estatais brasileiros (Caixa Econômica e BNDES, por exemplo) e o Bank of America.
“O que tínhamos para conversar com o Fórum já foi conversado. O plano de progressão de carreira e a RGA (Revisão Geral Anual) serão mantidas. Agora, estamos uma situação que todo mundo precisa ajudar o Estado”, disse Romoaldo Júnior.
Hoje, o coordenador Orlando Francisco afirmou que as mudanças nas regras de trabalho dos servidores são “secundárias”. Ele disse que a entidade quer a suspensão de propostas mais rígidas, como a proíbe a realização de concursos públicos e que limita os investimentos em saúde, segurança e educação à correção inflacionária do ano anterior a partir de 2018.
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