Foto: Secom CâmaraCbá – Luiz Alves
O Projeto de Lei Municipal para adequar à jornada de trabalho dos profissionais de Assistência Social em 30 horas semanais como está previsto em lei federal desde 2010, foi apresentado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (09), pelo vereador Paulo Araújo (PSD). Conforme reivindica a categoria, a norma depois de aprovada vai proporcionar melhoria na qualidade de vida das assistentes sociais sem redução nos salários.
Na prática, o projeto apresentado a pedido categoria cobra que o município de Cuiabá cumpra o que já determina a Lei Federal número 12.317, de 26 de agosto de 2010 em vigor há cinco anos. A norma é clara ao estipular que a duração do trabalho do Assistente Social é de 30 horas semanais. O artigo 2º dispõe que “aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário”.
De acordo com a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MT), Vera Lúcia Honório dos Anjos, até 2013 mais de 50 municípios mato-grossenses aplicaram a lei, após notificação da entidade, por ordem judicial e alguns automaticamente já que a lei federal disciplina o assunto em todo o país. No entanto, Cuiabá não adotou tal medida o que resulta, segundo ela, em diversas ações individuais na Justiça movida por profissionais que buscam o Judiciário com mandados de segurança para fazer valer seus direitos. Em Mato Grosso, são mais de 5 mil profissionais inscritos no CRESS/MT.
Dessa forma, o Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Paulo Araújo a pedido da categoria que se mobiliza em busca de diálogo com a Câmara Municipal e junto à Prefeitura de Cuiabá. “São profissionais que atuam na linha de frente lidando com os problemas dos outros. Eles recebem as reclamações e se envolvem demais nos problemas da população desempenhando uma atividade diária excessiva que traz consequências para a saúde. Temos vários relatos de profissionais com depressão, stress e até caso de suicídio”, explica o vereador.
Araújo pediu o apoio de todos os parlamentares para aprovar o projeto e cobrou do Executivo Municipal para que não vete a lei depois que for aprovada. “A redução da carga horária deve amenizar um pouco a situação enfrentada por esses profissionais garantindo melhor qualidade de vida”, justifica o parlamentar. O presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB) declarou que o projeto terá o apoio dos 25 parlamentares e parabenizou a iniciativa da categoria e do vereador Paulo Araújo.
Mobilização
Na sessão noturna desta terça-feira (9), quando o projeto de lei foi protocolado, as galerias da Câmara de Cuiabá ficaram lotadas de assistentes sociais, representantes do CRESS/MT e universitários. A presidente do Conselho Regional de Serviço Social pontuou que o Conselho já fez várias tentativas de diálogo com o município e não surtiram efeito. Com a visita à Câmara, ela entende que ampliou o horizonte para abrir o diálogo e conversar com a prefeitura de Cuiabá.
“Avaliação nossa é extremamente positiva, porque a intenção foi concretizada, era fazer uma provocação nessa Casa de Leis para mobilizar esforços para conversar com o gestor municipal e discutir a situação das 30h, no município de Cuiabá. A gente entende que conseguiu mesmo, uma vez que a Presidência da Câmara vai formalizar um pedido para o prefeito solicitando uma agenda para ele pegar essa indicação da lei e trazer para ser aprovada aqui”, destacou Vera Honório.
Com assessoria
