Cidades

Servidores municipais devem autorizar contribuição sindical

A partir deste mês, servidores da prefeitura de Cuiabá poderão optar por fazer ou não contribuição sindical por meio de desconto automático na folha de pagamento. A mudança foi anunciada pelo executivo municipal para entrar em conformidade com a Reforma Trabalhista, aprovada ano passado.

 

De acordo com a prefeitura, os servidores interessados em fazer débito automático da contribuição deverão entrar em contato direto com a Secretaria de Gestão do Município para fazerem a autorização por meio de requerimento padrão. O documento deverá ser protocolado antes do fechamento da folha salarial.

 

Pela regra anterior, a contribuição compulsória, realizada uma vez ao ano, era obrigatória e automática para trabalhadores da rede municipal. O valor era descontado do pagamento de março e tinha valor era referente a um dia de trabalho

 

A contribuição compulsória para os sindicatos era feita uma vez ao ano, obrigatoriamente, no valor equivalente a um dia de trabalho. Esse débito era feito na folha do mês de março.

 

A prefeitura informou que, no entanto, o desconto das contribuições mensais aos sindicatos referente a filiação permanece sendo realizado e repassado às entidades sindicais.

 

A decisão para entrar em conformidade com a Reforma Trabalhista prevista na Lei 13.467/2017 foi do procurador do município Allison Akerley da Silva. As novas regra alteraram não apenas este tópico, mas também trouxeram outras diretrizes para questões de férias e jornada de trabalho. Ao todo, mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram alteradas.

Redação

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