A partir deste mês, servidores da prefeitura de Cuiabá poderão optar por fazer ou não contribuição sindical por meio de desconto automático na folha de pagamento. A mudança foi anunciada pelo executivo municipal para entrar em conformidade com a Reforma Trabalhista, aprovada ano passado.
De acordo com a prefeitura, os servidores interessados em fazer débito automático da contribuição deverão entrar em contato direto com a Secretaria de Gestão do Município para fazerem a autorização por meio de requerimento padrão. O documento deverá ser protocolado antes do fechamento da folha salarial.
Pela regra anterior, a contribuição compulsória, realizada uma vez ao ano, era obrigatória e automática para trabalhadores da rede municipal. O valor era descontado do pagamento de março e tinha valor era referente a um dia de trabalho
A contribuição compulsória para os sindicatos era feita uma vez ao ano, obrigatoriamente, no valor equivalente a um dia de trabalho. Esse débito era feito na folha do mês de março.
A prefeitura informou que, no entanto, o desconto das contribuições mensais aos sindicatos referente a filiação permanece sendo realizado e repassado às entidades sindicais.
A decisão para entrar em conformidade com a Reforma Trabalhista prevista na Lei 13.467/2017 foi do procurador do município Allison Akerley da Silva. As novas regra alteraram não apenas este tópico, mas também trouxeram outras diretrizes para questões de férias e jornada de trabalho. Ao todo, mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram alteradas.
