A presidente do Sindicato dos servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Sinetran)Daiane Renner, rebate argumentos do Governo e mantêm greve no Detran-MT. Os servidores cobram a nomeação de 70% dos aprovados no ultimo concurso público em 2015, e questionaram a aplicação ‘parcial’ da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo governador.
Segundo a presidente do Sinetran, a extrapolação da LRF vale somente para algumas áreas, pois o Governo acabou de incorporar no salário de outubro dos auditores do Estado uma verba indenizatória no valor de R$ 5.625, causando um impacto de cerca de R$ 400 mil mensais, R$ 4,5 milhões/ano. “Esse valor é exatamente o que o Estado teria de impacto com a nomeação da primeira etapa, ou seja, 270 aprovados, em junho deste ano, como está previsto no orçamento de 2015 na LOA. Ou seja, para o Detran extrapola a LRF para outros órgãos não?”, questiona Daiane Renner.
Essa incorporação da verba indenizatória pode ser verificada no Portal da Transparência e conforme a sindicalista demostra a contradição do Governo, ao resistir para nomear os 489 aprovados no concurso. “No caso do concurso há previsão orçamentária para a nomeação dos aprovados ainda em 2015. Estamos indignados com o fato do Governo simplesmente descumprir o planejamento, descumprir a Lei e querer deixar o Detran nesta situação caótica de defasagem no quadro de pessoal, de dificuldades sérias para realizar o atendimento à população mato-grossense, de unidades que já chegaram a ter o funcionamento suspenso devido à falta de pessoal. O Governo trata o Detran apenas como entidade arrecadadora, sem nenhum investimento", comenta Daiane.
Negociações emperradas
Na semana passada o Governo propôs chamar 30 servidores no final do ano de 2015, mais 20 em 2016, 30 em 2017 e o restante em 2018 – oque extrapolaria até mesmo o prazo de validade do concurso. O Sinetran apresentou uma contraproposta na última quarta-feira (29) em que reivindica a nomeação de 70% dos aprovados em 2015 e 30% em junho de 2016, porém até o momento o Governo não se manifestou a respeito. “Estamos aguardando o atendimento da pauta, não vamos abrir mão! Como nomear apenas 30 neste ano, se temos 71 unidades no Estado e não daria nem um servidor por unidade”, explica Daiane.
Ilegalidade da greve
A justiça já havia decretado a ilegalidade da greve, na última quinta-feira (29 de outubro), quando o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, do Tribunal de justiça de Mato Grosso, analisou o caso. Ao analisar notificação expedida pelo Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT), a Justiça identificou que as reivindicações decorrem de pleitos advindos de greves anteriores e não podem ser feitas pois são decisões administrativas que não cabem aos servidores.
Os servidores exigiram do Governo do Estado a nomeação imediata dos aprovados no concurso realizado em julho deste ano. Ocorre que a Justiça entendeu, conforme decisões anteriores, que foge da alçada dos servidores a decisão sobre o momento ideal para o chamamento dos aprovados, “seja por conta da definição da nomeação ou o quantitativo de pessoal ou ainda a destinação dos recursos exigidos para tanto, atribuição inerente a conveniência e oportunidade da administração”, diz trecho da decisão.
Greve dos servidores do Detran em Mato Grosso é considerada ilegal
Servidores do Detran propõem convocação de 70% dos aprovados
