A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Gláucia Amaral, apontou falhas graves no setor, e denuncia que cerca de R$ 11 bilhões em dívida ativa estão estacionados nos corredores do órgão, e a morosidade do processo se dá devido a falta de efetivo. Além disso, Glaucia acredita que há uma falta de entendimento do governo sobre a atuação dos procuradores. Para ela, parte dos projetos poderia ter outro desfecho se tivessem a atuação da PGE dentro do procedimento em antemão.
Segundo ela, secretários e gestores estaduais optam pela não participação dos procuradores, mesmo com a solicitação do governador. “O próprio governador Silval Barbosa é que solicitou a presença de procuradores nas secretarias. Mas eu acho que com certeza existe uma falta de compreensão e eu acho que sim, existem muitos gestores, secretários de estado, que preferem não ter um procurador verificando seus atos e contratos antes de serem feitos e serem dizimados”, disse.
Um dos pontos explanados pela presidente foram as obras de mobilidade pública, prometidas para a Copa. “Há três procuradores responsáveis pela Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa) e os processos administrativos não foram encaminhados a eles. Os contratos e as obras não foram encaminhados, e isso foi uma opção do próprio secretário”, revelou.
A presidente da Apromat também acha temerário fazer este número de obras sem que antes você tenha o poder jurídico fazendo o processo corretamente. “Talvez não foi possível fazer uma avaliação profunda de todas as obras, mas é melhor que, pelo menos, tivesse passado pelo crível de qualidade”, avalia.
Ela ainda revela que um dos motivos da ausência de fiscalização é que gestores e secretários não colaboram com o envio de documentos solicitados. E, ainda por cima, dão justificativas levianas à procuradoria. “É justamente a desculpa utilizada ‘não, a gente não manda as licitações porque vocês não tem estrutura para acompanhar’. Não pode ser assim”, relatou.
