Servidores do Estado têm R$ 2 bilhões em dívida de empréstimos consignados. Cerca de 100 mil ativos e aposentados devem hoje, em média, R$ 19 mil para as operadoras de crédito. Os números são do relatório da CPI dos Consignados encerrada nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa. Conforme a comissão, alguns servidores têm mais de um contrato em andamento.
“Temos documentos que comprovam que os servidores R$ 2 bilhões em dívida, e alguns deles possuem até mais de um contrato de empréstimo, pagando juros altos. Não sabemos qual é a situação de cada servidor, mas sabemos que a média per capita da dívida é de R$ 19 mil”, disse o presidente da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Ele afirmou que falta esclarecimento sobre os métodos utilizados pelas consignatárias para a concessão de empréstimos, e há indícios que regras de limitação de 40% do salário no cartão de crédito e 30% no empréstimo em espécie.
“Já temos um projeto de lei, que já será protocolado para apresentação em plenário, para extinguir o cartão de crédito, para evitar que haja acumulação de dívidas. Há interesse que se sempre se pague o valor mínimo [da fatura], porque isso pode gerar dívida que se estende por dez, 15 para ser quitada”, comentou Maluf.
O deputado disse ainda que não está descartado vazamento de informação sobre a folha salarial dos servidores para as operadoras de crédito. A informação privilegiada seria usada para assediar os servidores com ofertas de crédito.
“Eu tenho um amigo que entrou no serviço público e quatro meses depois de estar recebendo seu salário, recebeu oferta de empréstimo, com informação pela prestadora sobre a margem de endividamento dele. E ele não havia entrado em contato com nenhuma empresa do ramo”, disse o deputado Allan Kardec, relator da CPI.
Conforme reportagem publicada em agosto deste ano pelo Circuito Mato Grosso, cerca de 80% dos servidores têm algum tipo de dívida descontada diretamente em seu salário.
Corrupção
O serviço de empréstimo em folha a servidores esteve no foco das investigações em Mato Grosso em 2016, quando foi descoberto uma esquema de pagamento de propina para a renovação de contrato, durante o governo de Silval Barbosa, com a Consignum.
A Consignum é investigada em esquema que chegou a movimentar R$ 1 milhão por mês em pagamento de propinas a Silval Barbosa e os secretários César Zilio (Administração), Marcel Cursi (Fazenda) e Pedro Nadaf (Indústria e Comércio), segundo o Ministério Público Estadual (MPE). Os dois primeiros estão presos preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá e Nadaf está detido na base dos Serviços Especiais de Operações. Eles ainda são investigados na operação Seven, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
Principal empresa investigada na 2ª fase da Operação Sodoma deflagrada em março deste ano, a Consignum é apontada como responsável pela emissão de 35 cheques, entre outubro de 2012 e agosto de 2013, cujos valores somam R$ 1,2 milhão.
Sindicatos consultados à época pela reportagem afirmam que consignatárias e bancos em prestação de serviço de consignado não respeitam a margem de estipulada por lei para a aprovação de empréstimo e agem com abordagem de “agiotagem”.
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