A aposentadoria é uma das vitórias conquistadas pelos trabalhadores, garantida na legislação brasileira pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), promulgada na década de 1940 pelo ex-presidente Getúlio Vargas.
A merecida e muitas vezes insuficiente retribuição de mulheres e homens que dedicaram sua vida à produção de bens para a sociedade é uma incógnita e motivo de preocupação para os servidores estaduais mato-grossenses, em virtude do rombo milionário de R$ 500 milhões do fundo específico para este fim.
E o rombo num dos direitos mais básicos dos servidores não é a única preocupação do governo estadual. A próxima terça-feira (30) é o prazo final para que o Poder Executivo obtenha o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que necessita da aprovação do MT Prev e que ainda está parado na Assembleia Legislativa (AL).
Caso o CRP não seja obtido, Mato Grosso ficará inadimplente com a União, impedindo o Estado de obter empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo.
Para o diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT) e membro do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES-MT), Orlando Francisco, o Estado não dispõe de informações concretas, de cada secretaria, em relação à arrecadação do Funprev e de cada trabalhador, fazendo com que esses recursos sejam desviados para outros fins.
“O governo não dispõe das informações concretas de quem vai se aposentar nos próximos anos e quanto recolhe cada trabalhador. A falta de transparência e gerenciamento eficiente desses benefícios é indício de que o governo vem utilizando recursos do fundo para outros fins”, diz ele.
A edição 458 do Circuito Mato Grosso denunciou que desde que Silval Barbosa (PMDB) tomou posse no governo estadual, pelo menos R$ 42 milhões desse fundo foram utilizados para o pagamento de serviços de empresas de informática como Ábaco, Gendoc e WebTech.
A luta pelo direito a aposentadoria movimentou o SINTEP-MT, que na quinta-feira da última semana (18) levou cerca de 400 trabalhadores da rede de ensino estadual a realizar um ato público que teve início em frente à Assembleia Legislativa, passando pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) e terminando no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Entre as pautas da manifestação está o projeto de lei que cria o MT Prev, um novo fundo previdenciário que, de acordo com o a representação de classe, “traz equívocos como a contratação de uma empresa particular para gerenciar o fundo, além de não mostrar separadamente as contribuições de cada servidor e cada secretaria”.
