O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) tem, dentre os futuros cenários desejados, o descongestionamento da Instituição e também a desjudicialização de processos por meio de soluções alternativas para resolução de conflitos. Para alcançar esse objetivo, conta com parceiros que promovam a entrega de serviços aos cidadãos com a mesma eficiência que a própria Justiça Estadual faria. Esse é o caso dos cartórios extrajudiciais.
O desembargador-corregedor-geral da Justiça, Luiz Ferreira da Silva, explica que os cartórios são importantes para o dia a dia das pessoas. Ele ressalta ainda que, juntamente com o grande volume dos processos judiciais, cresce a necessidade de o Judiciário ceder muito mais tarefas para os notários e registradores. Segundo o magistrado, os atos registrais reduzem as demandas processuais que podem aportar em Mato Grosso, Estado considerado periférico e que, atualmente, tem quase 1 milhão de processo em tramitação.
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“Se não fosse o trabalho hercúleo dos notários e registradores, certamente, esse número seria muito maior, tendo em vistas que novas demandas se multiplicam com grande velocidade. As resoluções feitas pelos cartórios extrajudiciais são mais rápidas e mais baratas que os processos que tramitam no Judiciário, o que para a população é um ganho. Atualmente, diante do volume de processos que temos que enfrentar, é mais fácil resolver uma questão no cartório que por vias judiciais, mesmo que seja pelo Juizado. A tendência é que cheguemos a um resultado em que os notários e registradores irão atender a um volume muito mais importante que hoje”, aponta o desembargador.
Outro ponto de importância que o magistrado ressaltou, quanto à essencialidade dos cartórios para o cidadão, foi a eliminação do índice de crianças sem registros de certidão de nascimento. “O Brasil erradicou o índice de crianças sem registros de certidão de nascimento, tendo alcançado a marca histórica de 1% de subrregistro no ano do nascimento ou até o fim do terceiro mês do ano seguinte, de acordo com estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em novembro de 2015. Este índice supera em larga escala a marca de 5% estipulada peça Organização das Nações Unidas (ONU) como percentual aceitável para a erradicação do número de crianças sem registro de nascimento, uma das metas do milênio para a entidade internacional”, explica o corregedor.
Como exemplo dos serviços prestados pelos cartórios, a vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), Velenice Dias, destaca o recebimento das dívidas não honradas. Elas podem ser recuperadas por meio dos cartórios de protesto em Mato Grosso.
“Esse é um serviço que oferecemos para a população e que desabarrota o Judiciário, pois não é necessário abrir processo para consertar um erro no documento. Em cartórios do segundo ofício (protesto) é possível o credor, pessoalmente ou eletronicamente, reclamar a dívida. Nós intimaremos o devedor e terá três dias para fazer o pagamento no cartório. Não precisa ajuizar ação de execução, por exemplo. E o recebimento é de mais de 50% – uma forma rápida de recebimento do crédito e sem a necessidade de se impetrar uma ação no Poder Judiciário.”
A tabeliã do Cartório do Sétimo Oficio em Cuiabá, Nizete Asvolinsque, complementa informando que esses serviços eram feitos pelos cartórios oficiais e aos poucos foram transferidos para os extrajudiciais. Asvolinsque destaca o inventário como um serviço mais rápido e mais barato quando feito pelo cartório. “Essa partilha de competência é uma confiança depositada nos cartórios. O inventário, por exemplo, é mais uma ação que tramita mais rápido e é mais barato pelo extra. Em um cartório, em até 15 dias a ação já estará finalizada.”
