O ex-secretário Geral da Assembleia Legislativa, Tschales Franciel Tschá, e os servidores ligados ao deputado Guilherme Maluf (PSDB), Odenil Rodrigues de Almeida e Sued Luz, são acusados de terem atestado “falsamente” serviços que nunca foram prestados ao Legislativo.
A acusação é feita pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) que, na última quarta-feira (5), denunciou Tschales, Odenil, Sued e outras 19 pessoas à Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em decorrência da Operação Convescote.
A operação investiga desvio de cerca de R$ 3 milhões por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.
De acordo com o Gaeco, no esquema, instituições públicas, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), firmaram convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo.
A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE-MT.
“Funcionários e/ou pessoas contratadas pela Faesp e servidores públicos do TCE-MT e AL-MT, quais sejam: Alison Luis Bernardi, Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz, Odenil Rodrigues de Almeida, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos José da Silva e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim atestaram falsamente, em continuidade delitiva, a prestação dos serviços, fazendo inserir, assim, declaração falsa da que devia ser escrita em documentos públicos, com o fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, disse o Gaeco.
Com a Assembleia Legislativa, a Faespe teve convênio firmado em 2015, pelo então presidente Guilherme Maluf. Após dois aditivos, o contrato inicial de R$ 20 milhões subiu para o montante de R$ 100 milhões, valendo até 2019.
De acordo com o atual presidente, deputado Eduardo Botelho (PSB), o convênio com a Faespe foi suspenso em fevereiro, quando assumiu a presidência. Após a deflagração da operação, em 20 de junho, a AL-MT instaurou uma auditoria no convênio. Até então, o Legislativo desembolsou cerca de R$ 56 milhões.
A participação de Sued e Odenil foi apontada pelo empresário Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, que confessou ter aberto empresa de “fachada” para receber dinheiro público por serviços nunca prestados, por meio da Faespe.
O servidor Sued Luz, conforme o Portal Transparência da Assembleia, atua na 1ª Secretaria da Mesa Diretora, ocupada por Maluf. Já Odenil Almeida – também denunciado por lavagem de dinheiro na Operação Ventríloquo -, é consultor técnico jurídico da Mesa Diretora.
Além dos dois servidores, Benvenuti também apontou outros servidores públicos e funcionários da Faespe que atestavam falsamente documentos de prestação de serviços: Nerci Adriano Denardi (coronel da Polícia Militar, com cargo comissionado na Assembleia), Drieli Azeredo Ribas (recepcionista), Márcio José da Silva (funcionário e/ou prestador de serviços da Faespe), Marcelo Catalano Correa (servidor público do TCE-MT), e Alison Luis Bernardi (funcionário e/ou prestador de serviços da Faespe).
Tschales Tschá, foi secretário Geral da Assembleia na legislatura passada, quando Maluf era o presidente do Legislativo – em fevereiro ele foi desligado da Casa.
Operação Convescote
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.
Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
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