Serviços ambulatoriais e hospitalares, serviços especializados de alta complexidade, ações de atenção primária e de agentes comunitários de saúde, considerados essenciais, poderão parar em todo o Brasil.
É o que indica o conteúdo de um ofício encaminhado nesta terça-feira (15), ao Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, pelos presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), João Garibaldo dos Reis, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Guimarães Junqueira e do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza expõe a situação.
De acordo com o documento, nos últimos anos tanto Estados como municípios, têm tido imensas dificuldades de oferecer saúde à população em razão do que os representantes dos conselhos chamam de “desfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde”.
Os presidentes dizem que diante da falta de repasses federais dos valores previstos no cronograma de desembolso do Ministério da Saúde, esses serviços correm um serio risco de parar ainda neste mês de dezembro. “Informamos a possibilidade concreta de paralisação desses serviços essenciais de saúde, colocando em risco a vida de milhares de brasileiros que necessitam do SUS”, alertam no documento.
Em conjunto, os presidentes solicitam a interferência do ministro da Casa Civil, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, para que ocorra a liberação imediata dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, a fim de que esse efetue o repasse financeiro na íntegra, dos valores previstos para o mês de dezembro, aos fundos de saúde dos Estados, Distritos Federal e dos Municípios, no montante de R$ 6 bilhões.
De acordo com o secretario de Saúde de Cuiabá, Ary Soares, “é necessário o fortalecimento da co-gestão da Saúde, garantindo que os serviços cheguem à população usuária do SUS”. Hoje pela manhã, em entrevista a um programa de TV, o secretário falou da parceria entre União, Estado e municípios, no sentido de garantir o oferecimento dos Serviços do SUS.
Ele lembrou as obras já entregues e em andamento na capital (Hospital São Benedito e o novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá), no sentido de dotar a capital do Estado, de uma estrutura que atenda melhor a grande demanda do sistema em Cuiabá.
Durante a entrevista ele falou também sobre o financiamento da Saúde e disse que o funcionamento do Sistema requer a parceria entre as três esferas de governo. Com um orçamento de pouco mais de R$ 780 milhões, Cuiabá atende a população da capital e um grande número de pacientes vindos do interior do Estado.
Recursos
O secretário municipal de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, esteve reunido com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, para discutir o assunto e as medidas a serem tomadas para solucionar o problema.
Na ocasião, foi elaborado o ofício que aponta as dificuldades de Estados e municípios. A situação A situação ainda foi agravada pela atual crise econômica e fiscal, que levou ao contingenciamento dos recursos do orçamento de 2015 do Ministério da Saúde, no montante de R$ 13,4 bilhões, afetando diretamente a população.
“Estamos alertando o governo para o risco iminente de paralisação dos serviços da saúde. Solicitamos junto à Secretaria do Tesouro Nacional para que proceda a liberação imediata dos referidos recursos ao Fundo Nacional de Saúde, para que este efetue o repasse financeiro na íntegra”, explica.
O documento, aprovado por unanimidade pelo pleno do Conselho Nacional de Saúde, foi protocolado para o ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, para o ministro da Saúde, Marcelo Castro, e também encaminhado ao ministro-chefe da Secretaria de Governo e Comunicações, Ricardo Berzoini, na terça-feira (15).
“Se não vier o dinheiro federal, nós não teremos como repassar isso para a rede conveniada. O tesouro municipal não tem disponibilidade financeira para poder fazer frente a essa despesa com a Fonte 100. Hoje nós já gastamos 100% do recurso destinado a Cuiabá”, finaliza o secretário.
Com assessoria
